"Em nossa opinião existem ilegalidades e situações de legalidade duvidosa. Se assim for, estamos perante uma situação em que a própria PGR pode intervir", explicou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa, em Lisboa.

"Aquilo em que sustentamos a nossa queixa é considerar que a avaliação nos concursos é legal, mas desencadeia um conjunto de ilegalidades que proporcionalmente são mais gravosas (…) e, portanto, justificam uma iniciativa legal de suspensão", disse.

Entre essas "situações injustas e irregulares", explicou, estão as dos professores que por diferentes situações - licença de parto, isenção de componente lectiva, entre outras - não foram avaliados no último ciclo avaliativo, o primeiro em que a avaliação foi quantitativa.

Mário Nogueira referiu-se ainda às variações de escola para escola e às situações em que a uma mesma nota quantitativa correspondem, nos diferentes casos e por razões mecânicas, diferentes notas qualitativas.

"Isto é de tal ordem que qualquer solução cria situações ou injustas ou ilegais ou irregulares. Só mesmo uma teimosia de um primeiro-ministro que anda cego de se vingar dos professores e que coloca acima daquilo que deve ser um concurso público", disse.

A questão da consideração da avaliação no concurso deste ano é uma das prioridades da resolução aprovada no congresso da Fenprof do passado fim-de-semana.

Entre outras iniciativas, a organização sindical convocou para a próxima segunda feira uma concentração de professores à porta da residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates, que responsabiliza pela situação.

"Tendo nós consciência de que provavelmente a intervenção do primeiro-ministro foi importante, senão decisiva, (…) vamos deixar de falar com os anjos e vamos falar com deus - se é que deus não fica ofendido por eu o comparar com o primeiro ministro português", disse.

A resolução prevê também um conjunto de iniciativas relativas ao regime de gestão das escolas, entre as quais uma abordagem da questão da indisciplina e violência.

Nesta matéria, segundo Mário Nogueira, "as alterações ao Estatuto do Aluno não são suficientes", impondo-se "um reforço do acompanhamento social das famílias através de equipas multidisciplinares", equipas, frisou, "que as escolas não têm".