A Fenprof defende em comunicado, a "descentralização do sistema educativo" mas não a sua "municipalização", já que este é um "mau caminho" por poder vir a "acentuar" as assimetrias regionais tal como aconteceu noutros países.

Para a Fenprof, "não está em causa o papel das comunidades locais e, em particular, das autarquias no processo educativo", mas sim em encontrar soluções que, garantindo "o papel do Estado na consecução dos grandes desígnios da Educação e no assegurar da equidade e igualdade dos cidadãos, possam, igualmente, descentralizar um conjunto de atribuições que se traduzam na melhoria das respostas educativas".

A Fenprof lembra que continuam a existir escolas e jardins-de-infância que aguardam obras de adaptação à nova realidade escolar, estabelecimentos de ensino sem recursos materiais e financeiros, transportes escolares desadequados aos horários e ao regime de funcionamento das escolas, carência de pessoal auxiliar de acção educativa e insuficiências diversas na acção social escolar.

Ao reclamar a criação de Conselhos Locais de Educação, a Fenprof exige a aprovação de uma lei sobre a autonomia e financiamento das escolas que transfira efectivos poderes para os órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino e dos Conselhos Locais de Educação e delimite claramente as competências e as regras para financiamento das escolas.

A Fenprof rejeita ainda "em absoluto" a transferência de qualquer competência para os municípios relativa ao pessoal docente, designadamente recrutamento, salários, carreiras, avaliação de desempenho, exercício de acção disciplinar ou qualquer outra tutela.