Após uma reunião com a tutela, a Fenprof defende em comunicado que “a revisão do ECD deve limitar-se ao regime de avaliação”.

O que o Governo está a propor, afirma o sindicato, é uma “alteração profunda do regime de vinculação dos docentes à administração”.

Segundo a Fenprof, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar manifestou-se “disponível para reapreciar a questão”.

Para a Fenprof, o problema é que, com a alteração que se pretende, “todos os docentes seriam contratados” em vez de o seu vínculo à profissão ser a nomeação, tornando a sua situação laboral mais precária.

A Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL), que também se reuniu com a tutela, afirmou que recebeu do Governo garantias de que a alteração é apenas de “linguagem jurídica”.

No entanto, a ASPL defendeu que não há que alterar o ECD, mas revogar a lei de vinculação à função pública a que o governo PSD/CDS-PP quer agora adaptar o ECD.

Os dois partidos agora no Governo discordaram da lei de vinculação, mas mudaram “drasticamente de ideias”, criticou a ASPL, que estranha uma posição “tão antagónica” da coligação face ao que defendia quando o PS fez aprovar a lei.