Instado a comentar a proposta de decreto-lei para um novo regulamento, Mário Nogueira afirmou à Agência Lusa que a Fenprof ainda não teve tempo de analisar o documento, enviado aos sindicatos na sexta-feira, mas argumentou que esse tipo de legislação não é uma prioridade.

“A primeira garantia que o Ministério da Educação tem que dar aos professores é que este ano vai haver concurso, porque se não houver é indiferente ter um regulamento melhor, pior ou assim-assim”, afirmou.

Mário Nogueira frisou que “o concurso é que faz falta” e com um número significativo de vagas, porque de 2006 para cá saíram “mais de 23 mil professores” aposentados enquanto “entraram nos quadros 396”.

Em consequência, “as escolas têm um corpo docente extremamente instável e muito precário”, referiu.

Na opinião do coordenador da Fenprof, a proposta enviada aos sindicatos tem para já dois aspectos “extremamente negativos”: não tem regras quanto à vinculação dos professores aos quadros após anos de serviço e não estabelece que os concursos têm que ser anuais.

“É preciso que este regulamento preveja a vinculação dos professores contratados com mais tempo de serviço, temos professores com 10, 15, 25 anos que ainda estão a prazo”, salientou.

Por outro lado, se o concurso não for anual, “à medida que os professores se vão aposentando, as escolas não os podem substituir com professores do quadro que garantam a estabilidade das próprias escolas”, indicou.

O Ministério da Educação anunciou neste sábado que mandou aos sindicatos a proposta de um novo regulamento de recrutamento de professores, com o qual pretende acelerar a substituição de professore e gerir melhor os recursos humanos.

A proposta, que começará a ser discutida no final do mês, prevê que um professor contratado que tenha horário incompleto possa preenchê-lo até 22 horas semanais se a escola em que dá aulas precise, por falta de outro professor doente ou de baixa.

O Ministério quer equiparar os professores de escolas privadas com contrato de associação aos de escolas públicas, dando-lhes acesso à primeira prioridade e aplicando “o princípio de igualdade por prestarem também serviço público de Educação