"Esta ideia de que os professores não poderão ver os seus contratos renovados se não forem avaliados é uma chantagem do Governo para obrigar as escolas a fazer a avaliação de forma a não prejudicarem os colegas", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sublinhando que o processo de avaliação dos professores resulta de uma decisão política do Ministério da Educação que, na prática, não está a ser aplicada pelas escolas.

O dirigente sindical salientou, por outro lado, que "muitos professores iniciaram o seu contrato sem estarem condicionados a um parâmetro de avaliação que ainda não existia e não podem, por isso, ser avaliados".

De acordo com o Mário Nogueira, a renovação dos contratos só dependerá de avaliação se o Governo assim o decidir, uma vez que podem manter-se apenas os requisitos que estavam estabelecidos até agora e que prevêem, nomeadamente, que o professor leccione com horário completo desde 1 de Setembro, que essa vaga continue a existir no ano lectivo seguinte e que haja vontade da escola e do docente em renovar o vínculo.

De qualquer forma, o sindicalista ressalvou que a questão se coloca apenas no caso dos professores que estão a leccionar desde o início do ano lectivo, já que não está prevista a possibilidade de renovação para os que foram contratados depois disso. "Para que haja renovação é preciso que o professor tenha um contrato para o ano inteiro e mantenha essas características para o ano seguinte. Quanto aos professores que trabalhem seis ou sete meses, até podem ficar na mesma escola no ano seguinte, mas têm de recorrer a concurso, não a renovação do contrato", explica.

O secretário-geral da federação salientou que na passada sexta-feira "a Fenprof deu seguimento judicial a mais queixas sobre uma outra escola que avançou com a avaliação contra a decisão dos tribunais", que deram provimento às providências cautelares interpostas para suspender o processo.

Também para o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, a avaliação dos docentes contratados é "mais um elemento de objecção ao processo de avaliação pretendido pelo Governo". "Está previsto que se a avaliação for negativa não haverá novo contrato, mas os professores que cumprirem menos tempo [do que um ano de lectivo completo] e não forem avaliados podem voltar a concorrer, o que é obviamente injusto. Este é mais um elemento que demonstra o carácter punitivo desta avaliação", afirma.

Só o Ministério da Educação sabe quantos professores contratados e em que moldes estão a leccionar a nível nacional, mas segundo os sindicatos o número deverá estar entre os oito e os 12 mil.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Educação afirmou que a avaliação vai prosseguir, apesar das objecções das estruturas sindicais. "A avaliação é possível e vai ser feita. Este é o ponto principal e tudo o resto convergirá para isso", disse a mesma fonte, adiantando que "esta semana o ME reunirá com o plenário do Conselho das Escolas para tratar das medidas concretas que permitirão definir como é que o processo vai avançar".