A licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa manteve-se este ano, mais uma vez, como a recordista das colocações na primeira fase de acesso em todo o ensino superior, com 510 novos alunos, seguida do mesmo curso na Universidade de Coimbra, que registou 330 entradas.

"Hoje o financiamento das faculdades de Direito é feito pelo número de alunos, portanto quanto mais alunos tiverem, mais financiamento vão ter", disse o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, considerando que "o número de advogados em Portugal tem crescido exponencialmente, muito acima do que seria exigido pelas necessidades sociais da advocacia".

Marinho Pinto exemplifica com estatísticas: a Finlândia tem um advogado por cada seis mil habitantes, a Áustria um por cada quatro mil, a França um por cada 1.800 e Portugal tem um advogado por cada 350 habitantes.

"Já se pode ter uma ideia da degradação que está a atingir esta profissão, que é dever da Ordem proteger, evitando a sua massificação", disse o bastonário, destacando que a OA está a preparar "reformas nos mecanismos de formação dentro da Ordem", além de outras "mudanças necessárias para garantir a dignidade e a função social da advocacia e a sua qualidade técnico-jurídica e deontológica".

Marinho Pinto considera ainda que o facto de "as faculdades privilegiarem a quantidade de alunos em detrimento da qualidade do ensino jurídico" está a prejudicar o nível da qualidade do ensino do Direito em Portugal, que é actualmente "extraordinariamente baixo".

O presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), Manuel Carvalho, considera "uma total irresponsabilidade o aumento, e a não diminuição, do número de vagas no curso de Direito".

Manuel Carvalho considera que as vagas dos cursos continuam a ser totalmente preenchidas porque esta licenciatura continua a oferecer um enorme leque de saídas profissionais além da advocacia, como a magistratura, solicitadoria, consultoria fiscal e notariado.

No entanto, segundo dados que o Departamento de Saídas Profissionais da AAFDL recolhe todos os anos, a maioria dos licenciados em Direito continua a seguir a carreira de advogado.

O bastonário considera que isto acontece porque não conseguem entrar nas outras profissões.

Apesar de admitir que Portugal não precisa de tantos advogados, a AAFDL defende que estabelecer 'números clausus' para o acesso à profissão é "um perfeito disparate", além de uma "medida populista e corporativista", que vai envelhecer a profissão e, ao diminuir a concorrência, baixar a qualidade.

Para os estudantes, a redução das vagas terá de ser "acompanhada de um reforço do processo de avaliação e certificação da qualidade destes [cursos] e também dos cursos de Direito dos restantes subsistemas de ensino (Particular e Cooperativo e Concordatário)", de forma que "os que não preencherem os requisitos necessários deverão ser encerrados".