"Tendo sido suscitadas sérias dúvidas de legalidade quanto à abertura dos referidos concursos, foi já determinada a intervenção da Inspecção-Geral e ainda dos serviços jurídicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)", salienta uma resposta do ministério enviada à agência Lusa.

O MCTES realça que desde 29 de Julho até quarta-feira, "o Instituto Politécnico de Lisboa fez publicar no Diário da República 66 editais abrindo concurso para 77 lugares de professor-adjunto no Instituto Superior de Engenharia".

Os concursos publicados em DR apresentam variadas situações e pedem diversos perfis, alguns com exigência de qualificações muito específicas, mas em muitos casos não cumprem algumas das novas regras impostas pelo Estatuto da Carreira docente politécnica, já aprovado pelo Governo e que aguarda neste momento promulgação pelo Presidente da República.

Na grande maioria dos casos, trata-se de concursos documentais e em muitos deles não se exige, por exemplo, que o candidato seja doutorado, como está previsto no novo estatuto.

Estas novas regras têm merecido a contestação de professores do politécnico, muitos dos quais fizeram uma greve às avaliações no passado mês de Julho.

Os politécnicos tinham até ao ano lectivo 2008/2009 cerca de 70 por cento do seu pessoal docente em situação precária. Muitos trabalham nos politécnicos há mais de uma dezena de anos, com contratos renovados de dois em dois anos, e grande parte sem doutoramento.

Segundo o novo Estatuto da Carreira Docente, os professores terão de aceder aos quadros através de concurso público, mesmo que estejam na instituição há anos, e ter no mínimo o doutoramento ou equiparação a especialista, entre outras regras.

Aos actuais docentes que não sejam doutorados, é dado o prazo máximo de seis anos para que o façam.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNEsup), que entregou o pré-aviso de greve, considera que, através dos concursos públicos, ninguém garante que sejam os professores já no sistema a ficar com os lugares disponíveis, pelo que sugere, em contrapartida, que a situação destes precários seja acautelada automaticamente.

No entanto, ao longo do processo negocial, o ministro Mariano Gago foi intransigente com a exigência de concurso público, defendendo que o objectivo "é qualificar e garantir que só se entra em lugares de quadro por concurso e terminar com a contratação automática".

Já em Maio, quando decorria o processo negocial, Mariano Gago tinha apelado aos professores para que "não aceitem nunca entrar pela porta do cavalo" para esta carreira, destacando que só com as qualificações exigidas e por concurso serão permitidas admissões.

Depois da greve de Julho, o SNEsup diz ter agora esperança que o Presidente da República não promulgue o diploma e não descarta outras formas de protesto para Setembro, mês em que muitos politécnicos realizam uma época especial de exames para minimizar o prejuízo que a paralisação causou aos alunos.