"Muito perto de 15 mil assinaturas vão ser hoje entregues ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República para que lhes seja dada a importância que devem ter", referiu Luís Braga, o autor da petição "Pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar".

Em duas semanas, o presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo, obteve um apoio "que superou todas as expectativas".

"Para além da questão numérica, a visibilidade e a adesão pública obtida pelas ideias veiculadas na petição justifica que o Parlamento possa considerar as propostas apresentadas e debatê-las, abrindo caminho à mudança legislativa solicitada", explica a carta que acompanha a petição.

Para além do Presidente da Assembleia da República, também o presidente da Comissão de Educação e todos os grupos parlamentares vão receber o documento com o pedido para que seja debatido em plenário.

"A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas", escreveu Luís Braga na petição.

Medidas sancionatórias às famílias negligentes

Na prática, o que a pedição defende é que os encarregados de educação sejam responsabilizados pela "educação ou não educação dos alunos", devolvendo aos pais a responsabilidade pela escolarização dos filhos.

Com o CD contendo a identificação dos signatários da petição vão ser entregues cerca de três mil "comentários" deixados pelos signatários da petição e que Luís Braga considera "pertinentes".

"A petição necessitava de quatro mil assinaturas para ser discutida da Assembleia da Republica, mas já tem o triplo das assinaturas", referiu o docente.

Solicitando alterações legais, o texto da petição defende que os "mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes".

"Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente, é fazer um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", finalizou Luís Braga.