Em declarações à agência Lusa, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues avançou hoje que o processo apenas envolverá, por enquanto, as Câmaras que se mostraram "disponíveis e competentes", apresentando as condições e a abertura necessárias para acolher as novas responsabilidades.

Os protocolos que serão assinados durante os próximos dias terão efeito a partir do início de 2009, no âmbito do futuro Orçamento de Estado, e fundam-se, de acordo com a ministra, numa política de confiança e proximidade que permitirá resolver melhor os problemas específicos do parque escolar de cada concelho.

"O Ministério da Educação não se quer ver livre das escolas" mas sim "resolver melhor os problemas" existentes, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, sublinhando que esta primeira fase abrange estabelecimentos de várias dimensões e inseridos em diferentes contextos, dos meios urbanos mais desenvolvidos aos municípios com poucas escolas.

"Quando pensámos o decreto-lei, a nossa expectativa era muito baixa. É preferível ter 'boas' Câmaras" pelo que "trabalhámos com muita cautela, com muita ponderação, mas sempre com a preocupação de ter uma representatividade do país", explicou.

Segundo a responsável pela pasta da Educação, a diversidade ajudará a "abrir caminhos", na medida em que vai permitir descobrir as melhores metodologias a aplicar quando o processo de transferência for generalizado a todo o país, num prazo "ainda desconhecido".

Criticando a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se escusou a celebrar um único protocolo que abrangesse todas as Câmaras, Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que os protocolos são simples e foram elaborados com "toda a transparência", mantendo as "boas relações" entre o Ministério da Educação e as Câmaras.

"O Ministério da Educação transfere competências e o dinheiro todo que tem", assegurou, sublinhando que serão ainda atribuídos meios "extra" às autarquias com mais necessidades.

Contactado pela Lusa, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, remeteu para hoje qualquer comentário sobre esta questão.