Na Comissão Parlamentar de Educação, 13 deputados do PS reprovaram as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e PSD ao Estatuto da Carreira Docente, mas, no final da reunião, quatro deles apresentaram declarações de voto individuais: João Bernardo, Teresa Portugal, Júlia Caré e Odete João.

“Por estrita disciplina partidária, imposta pelo Grupo Parlamentar do PS, voto contra as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo PSD” ao Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, refere João Bernardo na sua declaração de voto.

Em linhas gerais, os quatro deputados socialistas apresentaram-se em desacordo com o diploma do Governo em três pontos fundamentais: a diferenciação entre a carreira de professor e de professor titular; a compatibilização da carreira com o exercício de cargos públicos e sindicais; a participação dos pais e os critérios como o abandono e o sucesso escolar na avaliação dos professores.

Críticas de desvalorização da actividade docente

Entre outras críticas, este grupo de deputados do PS diz que o Estatuto da Carreira Docente contém normas “arbitrárias, discriminatórias, burocráticas, desvaloriza a actividade docente na sala de aula”, colide com a “salubridade pedagógica” e – acrescenta Teresa Portugal – poderá “violar o campo dos direitos, liberdades e garantias contemplados na Constituição da República”.

De acordo com deputados do PS, estas “fortes reservas” foram transmitidas “há várias semanas” ao secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, mas o executivo “entendeu não ceder em nenhum ponto”.

Na sua declaração de voto, o deputado socialista João Bernardo considera que “a divisão dos professores em duas categorias terá repercussões negativas na organização interna dos estabelecimentos de ensino”.

“A determinação do número de vagas para professor titular e o consequente concurso para a respectiva categoria não reconhece a dimensão mais relevante na actividade docente: a sala de aulas”, lamenta o deputado.