O PÚBLICO tentou saber junto do Ministério da Justiça se está prevista alguma iniciativa neste sentido, mas não obteve resposta. Num crime público não é necessária a apresentação de uma queixa para que seja aberto um processo. Da violência na escola muitas vezes não resulta a apresentação de queixas. Esta medida tem sido defendida também pelo procurador-geral da República, embora Pinto Monteiro considere que deve ser extensiva aos crimes relacionados com a violência escolar no geral e não apenas à que é exercida sobre os professores.

A sua adopção foi também recomendada, há dois anos, pela Comissão parlamentar de Educação. Aliás, muitas das propostas sobre violência escolar que estão agora a ser apresentadas já tinham sido recomendadas por esta comissão em dois relatórios sobre o fenómeno, aprovados em 2007 e 2008. Esta recorrência tem sido ignorada pelos deputados nas intervenções e propostas das últimas semanas, provocadas por um novo surto de notícias sobre o fenómeno.

As medidas propostas também foram, na maioria, ignoradas pelo anterior Governo de José Sócrates. "Não houve uma atenção, como seria de esperar, por parte do Ministério da Educação às recomendações feitas com base na experiência do terreno e que reuniram um amplo consenso partidário", lamentou, em declarações ao PÚBLICO, o socialista Luís Fagundes Duarte, que actualmente preside à Comissão parlamentar de Educação. Esta comissão constituiu um grupo de trabalho sobre a violência escolar que, entre Janeiro e Maio de 2007 e Fevereiro e Outubro de 2008, visitou 18 escolas de Lisboa e do Porto e promoveu uma série de audições no Parlamento.

Foi apresentado um projecto de resolução subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP e BE. A iniciativa, que não chegou a ser votada em plenário, caducou em Outubro do ano passado. Entre as medidas preconizadas figuravam o reforço do pessoal auxiliar; dos serviços de psicologia e da utilização do cartão electrónico pelos alunos. Advogou-se também a necessidade de integrar, nos cursos de formação inicial de professores, a área de mediação e prevenção de conflitos e propôs-se constituição de comissões de segurança nas escolas e de equipas multidisciplinares.

Então como agora, o Parlamento saudou o anúncio da ministra da Educação sobre a revisão do Estatuto do Aluno. Maria de Lurdes Rodrigues disse que ia dar mais autoridade às escolas e agilizar os procedimentos disciplinares, mas o diploma que apresentou e foi aprovado, em 2008, voltou a ser apontado como factor de agravamento da indisciplina e violência nas escolas. Está agora também em revisão.

Isabel Alçada repetiu que serão dados mais poderes aos directores e adoptadas medidas mais expeditas para combater a indisciplina e a violência.