"Estas comissões servem talvez para arranjar subsídios e empregos aos 'boys' dos partidos", acusou hoje o presidente do Conselho de Educação da UEP, Manuel Ferrão, numa conferência de imprensa destinada a analisar o anteprojecto do Governo sobre manuais escolares, uma semana antes de terminar o prazo de consulta pública do documento.

Para a UEP, a avaliação prévia dos manuais - prevista no anteprojecto apresentado em Novembro - "é uma forma encapotada de regressar ao livro único", próprio "de regimes autoritários como o Estado Novo", e representa "um atestado de incompetência aos professores", os únicos a quem cabia escolher até agora os livros a adoptar em cada escola entre todos os disponíveis no mercado.

Caso o Governo insista na avaliação prévia, os editores defendem que esta seja feita através das universidades, escolas superiores de educação e associações científicas e de professores e não através de uma comissão de peritos cujas decisões não são susceptíveis de recurso.

O documento do Ministério da Educação estipula ainda o aumento do prazo de vigência dos manuais escolares de três para seis anos, uma medida que a UEP afirma pôr em causa a qualidade da educação em Portugal.

"Com a contínua evolução tecnológica, as constantes descobertas científicas e novidades informativas é inadmissível defender que um livro dure seis anos, um prazo que só conduz à estagnação. Como é que se vai motivar alunos com livros completamente desactualizados?", questionou Manuel Ferrão.

O aumento do prazo de vigência dos livros ameaça também a sobrevivência das editoras portuguesas, que ficarão sem livros para publicar durante dois ou três anos, e desse modo "abre as portas às multinacionais ou a um possível monopólio", alerta o responsável.

A UEP lamenta não ter sido ouvida pela tutela na fase de preparação deste anteprojecto, que classifica como "um instrumento ao serviço do desastre educativo e do desastre editorial", e sustenta que o diploma assenta num relatório "absolutamente irrealista" e "superficial". "Sentimo-nos completamente injustiçados e ignorados por parte do ministério", afirmou Américo Areal, presidente da Asa, uma editora que integra a união.

Os editores duvidam da constitucionalidade do diploma apresentado pela tutela e esperam divulgar, até ao final da semana, um parecer pedido a uma equipa de advogados.

O anteprojecto de lei também não foi bem acolhido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que alertou na sexta-feira passada para o risco de "estalinização" do sector em Portugal com a implementação da certificação prévia dos manuais e de todos os recursos didáctico-pedagógicos.