Para Isabel Alçada “as regras têm sido cumpridas” e estas são regulamentadas pelo próprio ensino superior. “No caso do ensino secundário garanto que todas as pessoas que têm diploma, esse corresponde a formação efectiva e de qualidade”, declara a ministra, à saída da conferência Novas Oportunidades para Jovens, escolhas para um futuro mais qualificado, esta manhã, em Lisboa.

Meira Soares confirma que esses estudantes são titulares de um curso secundário, logo estão abrangidos pela mesma lei de acesso. No entanto, se os alunos “têm um percurso diferente não podem ser tratados da mesma maneira”, considera. “Temos que dar condições para que nenhum seja prejudicado, mas também que uns não prejudiquem os outros. Todos têm de ter igualdade de oportunidades”, defende, realçando que “há outros casos” além dos do acesso através das Novas Oportunidades. Ontem, a comissão chamou os representantes das universidades e politécnicos para decidir que mudanças propor ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Essas só no próximo mês chegarão ao gabinete de Mariano Gago, diz.

A ministra Isabel Alçada realça a importância de todos os cursos do secundário, dos gerais aos profissionais, passando pelos das Novas Oportunidades, terem equivalência e permitirem que os alunos possam prosseguir os estudos. “Esta é uma realidade muitissimo positiva e é comparável em termos de qualidade. Por isso, o resultado [desses estudantes na admissão ao superior] deve ser aceite”, defende.

“Não podemos permitir que as portas [do ensino superior] se voltem a fechar por culpa de uma certa ortodoxia”, apela Luís Capucha, presidente da Agência Nacional para a Qualificação, responsável pelas Novas Oportunidades, criticando os “puristas” que querem o ensino superior só para alguns. “Se há coisa mais pura é o puro preconceito elitista, obsoleto e até ineficiente do que é o ensino superior”, acusa.

Se o ensino superior se fechar aos alunos que vêm das Novas Oportunidades “voltaria a cheirar ao bafio do antigamente”, alerta.

Cerca de 530 alunos que concluíram o secundário através de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) do programa Novas Oportunidades conseguiram um lugar na 1.ª fase do concurso de acesso deste ano.

Embora terminem o secundário com uma certificação académica e outra profissional, estes estudantes não têm de fazer exames nacionais. Em 2008, a CNAES permitiu que estes alunos pudessem candidatar-se ao superior fazendo as provas de ingresso exigidas nos cursos pretendidos e a classificação obtida equivalia à nota de conclusão do secundário - entraram 11. Na altura não houve queixas, nem no ano seguinte, reconhece Meira Soares que admite que a entrada destes alunos “cria um ambiente desigual. "Mas não se lhes pode tirar o direito que têm”, termina.