“A nossa proposta de Estatuto [do Aluno] não inclui a reprovação por faltas. A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem se assim o conselho de turma o entender”, afirmou a ministra, em declarações aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Educação da Assembleia da República.

Segundo Isabel Alçada, a proposta de alteração ao diploma, que seguirá para Conselho de Ministros “muito em breve”, procura evitar a retenção por faltas, dando aos diretores e professores mais poder para impedir que o aluno falte repetidamente.

“Se o conselho de turma verificar que há uma aprendizagem o aluno passa. Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência”, reiterou.

O Estatuto do Aluno em vigor prevê que os estudantes sejam retidos - por decisão do conselho de turma - se não obtiverem aproveitamento nas provas de recuperação, realizadas no caso de ultrapassados os limites de faltas.