"Não se pode querer branquear o despacho de arquivamento, que só teve esse sentido porque os factos que me eram imputados não consubstanciaram a violação de um qualquer dever comportamental de funcionário público", refere Fernando Charrua, em comunicado.

"Se a senhora ministra arquivou o processo por entender que punir-me era susceptível de pôr em causa a liberdade de opinião e de expressão, então isso significa claramente que o meu direito constitucional à liberdade de expressão não foi extravasado pelo meu comportamento", acrescenta.

A posição de hoje de Fernando Charrua surge na sequência das declarações prestadas por Renato Sampaio, para quem a ministra da Educação "tomou uma decisão política" ao mandar arquivar o processo que a DREN tinha instaurado em finais de Abril.

Para o líder distrital socialista, a recente decisão da ministra não fragilizou a directora regional, Margarida Moreira, porque se tratou de "uma decisão política e não disciplinar".

"O Governo acha que Margarida Moreira é uma boa directora regional, que está a fazer um bom trabalho e, por isso, vai continuar [em funções]", disse ainda.

Charrua lembra que competência de nomear ou demitir é do Governo

"Desde quando é que o dirigente partidário do PS/Porto nomeia ou demite directores regionais? Desde quando essa competência deixou de ser do Governo?", questiona Charrua, no comunicado hoje divulgado.

Para o docente, o despacho de arquivamento resulta da ausência de relevância disciplinar dos factos que lhe eram imputados, decorrendo da decisão da ministra da Educação que se registou um "claro abuso de poder" por parte da directora regional.

Fernando Charrua defende a demissão da directora regional, "já que não soube conduzir o processo, tendo originado com a sua atitude prepotente, precipitada e pouco aconselhada os mais graves problemas ao Governo e ao primeiro-ministro".

O docente salienta que "os problemas do Governo não ficarão arquivados enquanto não for feita genuína e verdadeira justiça, e não apenas justiça aparente ou de faz de conta".