“O CDS-PP considera que esta é mais uma medida facilitista do Ministério da Educação em relação ao sistema de ensino, que vem pôr em causa o rigor, o método, que deve pautar a escola em Portugal”, disse hoje à agência Lusa o deputado João Manuel Rodrigues.

O deputado sublinhou que não se pode confundir, “como faz o Ministério da Educação, escolaridade obrigatória com passagem obrigatória”.

“Um aluno que é retido no 8.º ano por falta de assiduidade ou de aproveitamento tem possibilidade de fazer exames do 9.º e de passar automaticamente para o 10.º ano, enquanto um outro aluno, no mesmo 8.º ano, com aproveitamento e sucesso escolar, é obrigado a frequentar o 9.º ano e não tem esta possibilidade”, sustentou.

Para o deputado centrista, esta situação cria “um problema de desigualdade, além de tornar também, no caso destes alunos que já completaram 15 anos, completamente inútil o trabalho dos professores.

“Qualquer dia, o nosso sistema de ensino está quase transformado num curso por correspondência. Isto nós não podemos aceitar”, frisou.

João Manuel Rodrigues adiantou ainda que o CDS-PP tem “dúvidas sobre a constitucionalidade desta medida administrativa”, uma vez que “perde o princípio da igualdade que está plasmado na Constituição”.

Por tudo isto, justificou, o CDS-PP vai chamar com “carácter de urgência a ministra da Educação à Comissão Parlamentar de Educação”.

Isabel Alçada vai ter de esclarecer alguns pontos de uma medida que o CDS-PP considera “dar um sinal de que a escola não é um lugar de trabalho, de esforço, onde se premeia o mérito, mas um local onde, através de medidas administrativas, este trabalho da escola vai por água abaixo”.

Para o deputado, esta medida contribui para “estatísticas falsas do sucesso escolar em Portugal”.

Na sexta-feira, Isabel Alçada recusou que a medida seja facilitista: “Não é de todo facilitismo, pelo contrário. É a possibilidade de um percurso pessoal, de a pessoa se auto propor ao exame”.

“Já houve esta possibilidade em tempos, foi interrompida e foi repensada e reaberta com este alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos”, argumentou.

A medida refere que os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.º ano podem a partir de agora autopropor-se para fazerem todas as provas do 9.º que lhe permitem terminar o ensino básico. Trata-se dos exames nacionais de Português e de Matemática do final do 3.º ciclo do ensino básico e os exames a nível de escola em todas as disciplinas do 9.º ano.

Os alunos com aproveitamento nos exames transitam directamente para o 10.º ano, terminando assim o ensino básico, sem que para isso seja necessário passar pelo 9.º ano.

A opção não é obrigatória para os alunos retidos e necessita de autorização do encarregado de educação.