O Ministério da Educação anunciou em Janeiro a revisão do diploma, que deverá estar pronta até ao final do mês, tendo revelado que vai acabar com o carácter obrigatório das provas de recuperação e que voltará a haver uma distinção entre faltas justificadas e injustificadas.

“É um estatuto muito burocrático e a aplicação das medidas disciplinares deve ser mais célere”, afirma Filinto Lima, director do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, em declarações à Lusa.

Para este responsável, as provas de recuperação, realizadas quando o aluno excede o limite de faltas, não resultavam: “eram mais uma penalização para o professor, que tinha mais trabalho, do que para o aluno”.

O diretor do Agrupamento de Escolas de Carcavelos concorda e sublinha o trabalho “jurídico” que foi introduzido na instauração de processos disciplinares. Registos, avisos, cartas, relatores, audições e prazos.

“Quando a pena é aplicada já passou mais do que um mês e naturalmente o castigo já não tem o efeito pedagógico que teria se fosse aplicado no imediato”, afirma Adelino Calado.

Já Adalmiro Botelho da Fonseca, director da Secundária de Oliveira do Douro, Gaia, considera que o anterior estatuto era “mais simples”.

“As situações às vezes são tão evidentes e tão claras que um director com um mínimo de autoridade e autonomia resolvia com mais facilidade e rapidez”, afirma o responsável, que também lidera a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas.

Os responsáveis pelas escolas consideram ainda que o Estatuto do Aluno em vigor veio “desresponsabilizar” os estudantes relativamente às faltas injustificadas, por poderem realizar provas de recuperação.

“Ao se justificar faltas que são injustificadas acaba por se facilitar a vida dos alunos que faltam mais vezes”, diz Adelino Calado. O colega Filinto Lima acrescenta: “Há alunos que se agarram um pouco a isso, acabando por gozar com o sistema”.

As escolas contactadas pela Lusa fora dos grandes centros urbanos afirmam, no entanto, não sentir grandes dificuldades na aplicação da legislação em vigor. É o caso da Secundária com 3.º ciclo D. Manuel I, em Beja.

“Estamos mais expectantes em relação às alterações que vão ser introduzidas. No nosso caso, não temos grandes problemas de indisciplina e de falta de assiduidade. É um meio pequeno”, afirma o vice-director Pedro Martinho, garantindo: “Não temos sentido esse peso burocrático”.