Em contrapartida, Bruxelas prosseguiu o processo contra Portugal no caso dos computadores previstos nos programas e-escola, e-professores e e-oportunidades, que, ao contrário do e-escolhinhas, continham a ser fornecidos por adjudicação directa.

Na origem, os quatro programas comportavam a mesma infracção ao direito comunitário pelo facto de o fornecimento dos computadores neles previstos não ter sido submetido a concurso público como impõem as regras do mercado interno da comunidade.

Bruxelas lembra que, em Abril e Julho de 2008, “o Ministério português das Obras Públicas, Transportes e Comunicações adjudicou directamente aos operadores de telecomunicações TMN, Sonaecom e Vodafone os contratos públicos para o fornecimento de computadores notebook e o fornecimento dos serviços Internet”. Estes contratos foram concedidos no contexto dos programas de educação e-escolinha, e-escola, e-professores e e-oportunidades, para serem usados por estudantes, professores e estagiários, lembra.

Para a Comissão, “as autoridades portuguesas distorceram a concorrência ao definir os termos e condições precisos para o fornecimento dos notebooks e serviços Internet associados, e ao conceder subsequentemente os contratos públicos aos operadores de telecom sem o procedimento apropriado de adjudicação”. “Isto poderá também ter resultado num desperdício de dinheiro dos contribuintes”, nota em comunicado.

Além disso “a Comissão pensa que os contratos incluíam especificações técnicas discriminatórias no que se refere aos microprocessadores que equipavam os notebooks, o que limitou o âmbito dos computadores a fornecer”.

No caso do e-escolinhas, e depois de inúmeros pedidos de explicações de Bruxelas durante mais de um ano e a abertura de um processo por infracção contra Portugal, o Governo aceitou alterar o método de fornecimento dos Magalhães, submetendo-o a concurso público. O facto de ter entrado nos eixos, convenceu a Comissão a arquivar o processo nesta vertente específica.

Em contrapartida, a falta de respostas convincentes do Governo sobre os outros programas levou Bruxelas a prosseguir o processo de infracção passando à fase seguinte e imediatamente anterior à apresentação de uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Este passo será dado se o Governo não explicar num prazo máximo de dois meses como é que pensa corrigir a ilegalidade no quadro de uma estratégia devidamente detalhada e calendarizada.