Num documento dirigido ao presidente da Assembleia da República, o BE refere que, por alteração do regulamento interno da Escola Básica do 2º e 3º ciclos José Maria dos Santos/Pinhal Novo, no concelho de Palmela (Setúbal), "alunos, professores e funcionários estão proibidos de vestir tops com decotes pronunciados, mini-saias e calças descaídas".

Segundo o BE, a presidente do conselho executivo da escola defendeu que tais alterações "advêm de situações verificadas na sala de aula e no refeitório daquele estabelecimento de ensino" e que as novas regras visam "transmitir valores e princípios".

O BE considera que estas regras constituem um "inusitado atentado à liberdade individual, cujo cariz autoritário merece o mais profundo repúdio" e questiona se o Ministério da Educação tem "conhecimento das determinações aplicadas" na escola.

"Que diligências pretende o Governo adoptar no sentido de revogação imediata da imposição aos alunos, professores e funcionários daquele estabelecimento de ensino?", questiona o BE, que quer ainda saber se "pretende o Governo advertir os autores da medida em causa".