O Governo assinou ontem com 90 autarquias contratos para a transferência de competências educativas em áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização. "A malta aderiu porque quem manda, manda! Portanto há obediência partidária ou então isto não funciona. Não quer dizer que não tenham dúvidas", referiu Macário Correia, sugerindo que muitos autarcas socialistas também terão dúvidas sobre o protocolo, mas que assinaram na mesma.

Num universo de 280 autarquias em Portugal cerca de um terço dos municípios aceitou as novas competências, e mais de metade das autarquias que assinaram são socialistas. os 16 municípios algarvios, nove autarquias não assinaram o protocolo e sete formalizam o protocolo com o Ministério da Educação, nomeadamente Faro (PS), Tavira (PSD), Portimão (PS), Silves (PSD), Albufeira (PSD), Olhão (PS) e S. Brás de Alportel (PS).

"Assinei, como se diz na gíria dos notários, por dúvidas. E as minhas reticências são as mesmas que os meus colegas que não assinaram", defendeu Macário Correia. O autarca de Tavira foi um dos primeiros a nível nacional a afirmar que tinha intenções de assinar um protocolo com o Ministério da Educação para a transferência de competências, tendo mesmo mostrado intenções de também gerir o corpo docente das escolas.

“Diploma confuso”

Macário Correia afirmou hoje, no entanto, que o diploma está confuso. "Esta transferência não é plena. O diploma devia ser melhor escrito, porque estamos a herdar uma gestão que é muito partilhada e confusa", alertou, explicando que essa confusão é a causa levou a que muitos autarcas não assinassem o acordo - dos 280 autarquias envolvidas, assinaram cerca de 100.

Para Macário Correia, também presidente da Área Metropolitana do Algarve, o facto do apoio do Ministério da Educação ser igual tanto para as autarquias com um parque escolar bem conservado, como para um município cujas escolas estão menos apetrechas ou mais velhas, é uma das causas para não terem aderido ao diploma. "Defendo a descentralização e fui dos poucos a dizer que queria assinar o protocolo e que queria também a gestão dos professores, todavia o artigo 11º do diploma acabou por ter outra redacção e essa possibilidade da gestão do corpo docente caiu", lamentou ainda Macário Correia.

Na passagem de competências para as autarquias vão ser transferidos cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas. As autarquias passam a ter a responsabilidade de gerir recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular.

O Ministério da Educação decidiu avançar com acordos individuais com as autarquias, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter recusado assinar um protocolo que abrangesse todas as câmaras – uma decisão que foi duramente criticada por Maria de Lurdes Rodrigues, que criticou as posições ambíguas assumidas pela ANMP.

Concelhos de maior dimensão não assinam

Os maiores concelhos do país não assinaram o protocolo de descentralização de competências. Até ao momento, apenas cinco capitais de distrito ratificaram estes protocolos – Castelo Branco (PS), Braga (PS) Faro (PS), Santarém (PSD) e Viana do Castelo (PS) –, continuando de fora concelhos de grandes dimensões como Sintra, Porto ou Lisboa.