ASAE instaura processos-crime por venda de livros escolares acima do valor permitido

07.09.2010 - 13:56 Por PÚBLICO
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou seis processos-crime e 22 processos de contra-ordenação durante uma inspecção a pontos de venda de manuais escolares do país. Os processos mais gravosos deveram-se à prática do crime de especulação.
Em comunicado, a ASAE adianta que, entre 27 Agosto e 3 de Setembro, 65 brigadas inspeccionaram 273 operadores que vendem livros escolares e concluíram que seis deles disponibilizavam os manuais “a um preço superior ao estabelecido na convenção de preços”, ou seja, praticaram o crime de especulação.
Quanto aos 22 processos de contra-ordenação, a ASAE avança que as principais infracções foram “deficiente marcação de preços, falta de marcação nos manuais do preço de venda ao público e violação do carácter máximo do preço de venda”.

