Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos, sublinha que hoje de manhã a associação recebeu do ministério da Educação "uma proposta" com o objectivo de definir o "enquadramento jurídico e legal da fusão, encerramento e criação de agrupamentos", quando ainda estava a ser analisada a situação.

"Ficámos espantados quando vemos na nota de imprensa do ministério onde são já apresentados resultados", frisa, Fernando Campos, referindo-se ao processo de agregação de unidades orgânicas, de onde resultam, segundo a pasta da Educação, 84 novas unidades, com uma média de 1700 estudantes cada.

"Não é este um princípio de negociação de boa fé. Se estamos a negociar, não pode haver resultados. Por outro lado, nem percebemos como é que não havendo enquadramento legal é anunciado já um número. Isso é pôr o carro à frente dos bois", considera o vice-presidente da ANMP.

"Há aqui qualquer coisa que ultrapassa o limite do admissível e que nos deixou profundamente admirados e estupefactos com a situação", reforça, sublinhando que a ANMP vai "fazer chegar" ao ministério da Educação a sua "indignação com este procedimento".

De acordo com a nota do ministério da Educação, são criados 28 novos agrupamentos no Centro, 24 em Lisboa e Vale do Tejo, 19 no Norte, 10 no Algarve e três no Alentejo, respeitantes a escolas do pré-escolar até ao 12.º ano.

“A agregação de unidades de gestão não implica o encerramento de escolas nem o encaminhamento de alunos para outros estabelecimentos de ensino. Antes pretende adequar a rede aos 12 anos de escolaridade, para que numa unidade de gestão estejam integrados todos os níveis de ensino, sem fracturas no momento em que as crianças e jovens transitam de ciclo de ensino ou de escola”, justifica o Governo.

No que refere ao número de escolas do primeiro ciclo que não irão abrir no próximo ano lectivo, mais 200 do que a estimativa inicial do Governo, segundo dados finais do Governo, o vice-presidente da ANMP diz que o número é "irrelevante", desde que tenham sido "cumpridos os pressupostos" negociados entre o Governo e a Associação.

Segundo um protocolo assinado entre o Governo e a ANPM, o fecho das escolas só podia acontecer desde que fosse assegurada a deslocação dos alunos num tempo adequado.

Dos 701 estabelecimentos de ensino a encerrar, 384 (54,7 por cento) situam-se na área administrativa da Direcção Regional de Educação (DRE) do Norte, 155 na DRE do Centro, 119 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, 32 no Alentejo e 11 no Algarve.