O Ministério da Educação e Ciência pretende, assim, assegurar condições de igualdade para todos os alunos, no acesso ao ensino superior, seja pela via do ensino recorrente, seja pelo ensino regular.

“Este diploma visa devolver aos cursos de ensino secundário recorrente a sua natureza de educação para adultos em contexto escolar, de acordo com um plano de estudos organizado”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No mesmo texto, refere-se que o diploma vem “corrigir uma injustiça”, prevenindo a utilização desta via de ensino para uma finalidade distinta da que motivou a sua criação, nomeadamente o “aproveitamento oportunístico” para melhoria da média por parte de alunos que já concluíram o secundário e assim obterem uma posição “ilegitimamente mais vantajosa” no acesso ao ensino superior.

Para efeitos de ingresso no ensino superior, os alunos do ensino recorrente passam a ter de fazer os mesmos exames dos colegas da via habitual do secundário.

O Ministério da Educação e Ciência tomou esta decisão depois da divulgação de casos de alunos que se inscreveram em externatos para melhorar a nota do secundário e assim conseguiram passar à frente de colegas do ensino regular que se candidataram a Medicina.

O diploma aprovado altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico humanísticos do ensino recorrente, para efeitos de prosseguimento dos estudos.