Um dos novos artigos estipula um quadro de referências que deve ser conhecido e respeitado pelos alunos "enquanto matrizes de valores e princípios de afirmação da humanidade": São elas a Constituição, a bandeira e o hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Estatuto do Aluno em vigor foi aprovado em 2008. Com as alterações agora propostas, o Governo afirma que "visa criar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola, quer através do reforço da autoridade dos directores, directores de turma e dos professores, quer pela introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola".

Entre as medidas preconizadas, estabelece-se que, em caso de perigo para o aluno, e opondo-se os pais à intervenção da escola, "o director deve comunicar imediatamente" a situação à comissão de protecção de crianças e jovens ou ao Ministério Público.