No página do ME na Internet, lê-se que os alunos do "2º e 3º ciclos do básico e secundário integrados no escalão A [da Acção Social Escolar] beneficiarão, já a partir do próximo ano lectivo [2008/09] de refeições gratuitas e do pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória, para além de outros apoios".

No entanto, o despacho que consagra o alargamento da Acção Social Escolar (ASE), publicado em Diário da República a 11 de Agosto, impõe, no caso do secundário, uma comparticipação máxima de 120 euros para a aquisição dos manuais, que não chega para adquirir todos os livros.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, admitiu hoje uma "incorrecção" das informações do site da tutela, que levaram muitos pais com filhos no secundário integrados no Escalão A a pensar que iriam ter direito a livros gratuitos.

"Foi uma comodidade de expressão não distinguir o ensino secundário do ensino básico. A informação não está correcta porque, de facto, para o secundário não está previsto o pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória", afirmou Jorge Pedreira.

No entanto, o governante admitiu que "a prazo" é possível que não haja diferenças entre os apoios a conceder aos alunos do básico e do secundário no âmbito da Acção Social Escolar.

"Dentro das políticas que estamos a desenvolver para fomentar a frequência ao nível do secundário, naturalmente que essa é uma possibilidade. O impacto financeiro [deste alargamento] impedia que assim fosse este ano lectivo, mas isso não quer dizer que não se procure caminhar nesse sentido", acrescentou o secretário de Estado.

Este ano lectivo, segundo Jorge Pedreira, a comparticipação no caso do ensino secundário aumentou em 40 por cento e o número de beneficiários mais do que duplicou. No entanto, o responsável reconhece que neste grau de ensino o apoio chega para, em média, adquirir quatro manuais.

A situação apanhou desprevenida Fernanda Candeias, mãe de uma aluna do 10º ano do curso de Ciências e Tecnologias numa escola do Barreiro e integrada no escalão A: "Nem queria acreditar quando a minha filha traz um requisição que só lhe dava direito a adquirir três manuais. No curso dela são seis os manuais obrigatórios".

Os livros de Filosofia, Biologia e Matemática, os três em "packs" com cadernos de actividades ou com CD´s que a papelaria se recusou a separar, custaram cerca de 113 euros. Além disso, a filha ainda tem de adquirir uma bata, de cerca de 18 euros, mais uma calculadora gráfica que, "a mais razoável", acrescenta, anda na ordem dos 60 euros.

"Fiquei sem argumentos quando a funcionária da Acção Social Escolar me mostrou o despacho. Acredito que haja muitos mais pais frustrados. Acabamos por nos sentir defraudados em relação àquilo que foi anunciado. Vou ter de pedir ajuda à família porque não vou conseguir pagar o resto dos livros", afirmou a encarregada de educação.

"Manipular a miséria das pessoas com fins políticos não é decente. Não é humano. É o mesmo que acenar com uma garrafa de água a alguém a morrer de sede e depois dizer que só pode dar um gole", criticou a mãe, em declarações à Agência Lusa.

No caso do 2º ciclo do ensino básico, o despacho estipula um máximo de 100 euros para aquisição dos manuais do 5º ano e de 95 no caso do 6º. No 7º, o valor sobe para 140 euros, enquanto no 8º e 9º anos ficou fixado nos 135 euros.

Questionado pela Lusa sobre o facto de serem fixados valores máximos e não ser indicada uma comparticipação de 100 por cento, Jorge Pedreira afirmou que o valor não inclui outros recursos como cadernos de actividades e cd´s, já que este material não é de aquisição obrigatória.

No entanto, pais contactados pela Lusa afirmam que algumas papelarias se recusam a vender os manuais separadamente do restante material.