"A questão está a ser analisada", confirmou o PÚBLICO junto do Tribunal de Contas (TC), adiantando não haver "ainda conclusões" que deverão ser incluídas no próximo parecer às contas da região. A confirmar-se o desvio de 220 milhões de euros de uma empresa pública regional para despesas correntes - depois de o INE e Banco anunciarem uma "dívida oculta" de 1113,3 milhões e de a troika ter apurado uma derrapagem de 568 milhões - eleva-se a um total de 1891,3 milhões o "buraco" da Madeira, não incluindo o montante de dívidas não facturadas também por apurar. Corresponde a 115,3% do orçamento madeirense para o ano de 2011 (1632 milhões) e a 35,8% do PIB regional (5280 milhões).

A contracção do empréstimo no valor de 220 milhões à Electricidade da Madeira, empresa pública regional, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Está incluído na proposta de (segundo) orçamento rectificativo para 2011 que aumenta de 250 milhões para 390 milhões a verba destinada à concessão de avales da região, aprovada no final de Junho com os votos dos deputados do PSD, a abstenção do CDS/PP e o chumbo do PS, PCP, BE, MPT E PND.

Um mês depois, foi aprovado um terceiro rectificativo que reforça em 18 milhões a verba destinada ao pagamento de juros da dívida regional. Na discussão da proposta, Jaime Filipe Ramos (PSD) acusou o Governo nacional de ter "arrastado a região para a designação de lixo", e Carlos Pereira (PS) disse que o novo orçamento traduzia o "fracasso da governação jardinista" e "o período mais negro da sua história, da sua falência social e financeira". Leonel Nunes (PCP) responsabilizou Jardim pelo "quadro de colapso e falência técnica" da região que, segundo Roberto Almada (BE), está "num beco sem saída, à beira da bancarrota, que onera o futuro das gerações vindouras".

Ao propor o aval à Electricidade da Madeira, o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, relevou no parlamento "a postura de responsabilidade e coerência" do governo. Justificou o aumento do valor dos avales com a "persistente descida dos níveis de rating da dívida soberana nacional" que teve, "por efeito de contágio, consequências ao nível da notação" da região e da Empresa de Electricidade. Disse ser também consequência do "descontrolo do défice e da dívida pública do país", com "resultados dramáticos para a grande maioria das famílias portuguesas", concluindo que a alteração ao regime da concessão de avales tem "em vista a introdução de modificações essenciais à gestão da dívida indirecta regional".

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