De acordo com José Sócrates, deram já entrada na Assembleia da República as propostas lei do Governo para antecipar para este ano a tributação de mais-valias bolsistas e a introdução do escalão de 45 por cento no IRS para os rendimentos superiores a 150 mil euros.

A partir de 1 de Julho, inicia-se também a cobrança de portagens em três SCUT.

Do lado da despesa, “está em curso o programa de fiscalização e combate à fraude nas prestações sociais, bem como a auditoria para prevenir abusos no rendimento social de inserção”, disse o primeiro-ministro.

Entretanto, o Governo também já apresentou, em concertação social, uma proposta para alterar o regime do subsídio de desemprego que, segundo José Sócrates, se destina a “corrigir algumas irracionalidades e estimular o regresso ao mercado de trabalho”.

Será ainda apresentado “em breve” a nova lei da condição de recursos, que passará a regular, com maior coerência e sentido de equidade, os critérios de acesso às prestações sociais não contributivas, para que beneficiem quem efectivamente delas mais necessita”.

O primeiro-ministro voltou hoje a reforçar que “aquilo a que assistimos nos mercados financeiros é a um ataque especulativo ao euro – ao euro no seu conjunto e à dívida pública soberana de diversos países”.