Numa entrevista publicada na edição de hoje do jornal espanhol El Pais, o primeiro-ministro argumenta que a acção do Estado respeitou a lei e foi uma decisão “racional”, não política em defesa dos interesses estratégicos da PT. Centrada exclusivamente no negócio PT-Vivo, a entrevista inclui várias questões sobre a possibilidade do Tribunal Europeu vir a decidir, este mês, que o uso das “golden shares” é ilegal, um cenário que Sócrates recusa antecipar.

Sobre as críticas já formuladas pela Comissão Europeia sobre esta matéria, considera que Bruxelas não tem razão porque o Estado não se outorgou quaisquer direitos especiais na PT. O chefe de Governo recorda que esses direitos foram “decididos de forma privada pela assembleia-geral de accionistas da PT” e de acordo com as regras de funcionamento das sociedades comerciais”.

Para o primeiro-ministro, a queixa da Comissão Europeia reflecte algum preconceito contra a posição accionista dos estados, uma postura que não é apenas económica, mas ideológica. “Penso que as posições da Comissão Europeia, de há muitos anos, derivam não apenas de posições económicas, mas também de posições ideológicas ultraliberais contra a presença do Estado”, afirmou ao El Pais.

“Em muitas das empresas que desempenham um papel importante nas economias, como por exemplo as de energia e telecomunicações, os direitos especiais dos Estados (...) são uma boa forma, uma forma ‘light’ de preservar o interesse geral para o ter em conta nas decisões estratégicas das empresas”, argumenta.

José Sócrates rejeita que o Estado tenha actuado contra a posição dos accionistas insistindo que cada um “vota conforme a sua própria vontade”.

O primeiro-ministro explica ter usado a “golden share” a pensar “nos interesses estratégicos da PT” e lamenta que a Telefónica “não tenha negociado com a direcção da PT” especialmente tendo em conta a própria história da Vivo, que “começou com um investimento da PT no Brasil, numa decisão estratégica que então foi muito criticada, em 1998”. “Mais tarde a PT convidou a Telefónica a ser sua parceira com 50 por cento. A Telefónica não tem o direito natural de tomar o controlo da Vivo”, afirma, adiantando que respeita a posição do presidente executivo da PT, Zeinal Bava, de discordar do uso da “golden share”.

Sócrates diz não conhecer qualquer plano alternativo de desenvolvimento da PT, caso avançasse com o negócio e, questionado sobre se a decisão o deixar sozinho, o primeiro-ministro defende-se dos ataques que lhe têm sido feitos.

“Qualificar de colonialismo o investimento de Portugal no Brasil é ridículo. Não tenho medo da solidão na hora de tomar decisões. Um primeiro-ministro não pode deixar-se encurralar. Nenhum governo gosta que lhe dobrem o braço”, disse.

Questionado sobre se o seu homólogo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, o apoia na decisão, José Sócrates diz que o que falou com o líder espanhol “é um assunto privado”, mas que a defesa dos interesses nacionais “não afecta” o relacionamento com o chefe do Governo em Madrid.