Sindicatos exigem fiscalização prévia dos diplomas de reestruturação e mobilidade

29.06.2006 - 12:42 Por Lusa
A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública vai pedir ao Presidente da República a fiscalização prévia da constitucionalidade dos diplomas de reestruturação e mobilidade na Administração Pública, anunciou hoje a porta-voz da estrutura sindical, Ana Azoila.
De acordo com Ana Azoila, que falava à saída da reunião de negociação suplementar sobre os dois diplomas, com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, Ana Azoila indicou que o Governo anunciou, pela sua parte, a conclusão "aquilo a que chama negociação".
A dirigente sindical afirmou que o responsável do Ministério das Finanças "confirmou o seu desrespeito pela negociação colectiva", porque hoje estiveram a discutir diplomas diferentes e deveria ter sido aberto novo processo negocial.
As organizações sindicais receberam ontem novas propostas para os dois diplomas em que a legislação sobre reestruturação passa a decreto-lei, sendo transferidos para a proposta de lei de mobilidade alguns aspectos relativos ao pessoal.
Ana Azoila considerou inconstitucional que o Governo não mande para a Assembleia da República e discussão pública o diploma sobre a reestruturação da Administração Pública, que prevê, nomeadamente, a extinção de serviços e inclui princípios fundamentais dos direitos, liberdades e garantias dos funcionários.
A porta-voz da Frente Comum garantiu que depois da greve marcada para 6 de Julho, as lutas não vão parar e os trabalhadores vão fazer todo o possível para que estes diplomas não vinguem.
As negociações prosseguem hoje com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Federação dos Sindicatos da Administração Pública.

