O que faltou acertar: quem é afectado pelos limites nas deduções do IRS, qual a contribuição social das empresas e onde é que é possível cortar nas despesas.

Deduções no IRS

Um dos pontos de discórdia prendeu-se com os limites às deduções fiscais, sobretudo com despesas em educação, saúde e habitação. O Governo apresentou uma proposta de OE em que apenas os dois primeiros escalões de IRS (até 7410 euros anuais) não eram atingidos pelos limites às deduções fiscais, ou seja, dois quintos dos 4,6 milhões de contribuintes de IRS. A poupança fiscal conseguida seria de 0,26 por cento do PIB em 2011 (450 milhões de euros).

Na negociação, o PSD, depois de recusar totalmente a medida, acabou por sugeriu que os limites afectassem apenas os dois últimos escalões de IRS (a partir de 66 mil euros anuais e tocando ao redor de 5 por cento dos contribuintes). Segundo fonte oficial do PSD, a medida implicava uma perda de poupança fiscal de 390 milhões face à proposta do Governo. O Governo aproximou-se do PSD e sugeriu alargar os não atingidos pelos limites até ao terceiro escalão de IRS (até 18.375 euros anuais). Não há números actualizados, mas as estatísticas de IRS de 2008 mostram que esse terceiro escalão representou cerca de 1,2 milhões de contribuintes. Teixeira dos Santos diz que é de um milhão e que o défice, face ao que está previsto no OE, aumentaria em 0,15 por cento do PIB, ou seja, algo próximo dos 260 milhões de euros.

Redução da taxa social única

Era uma proposta do PSD para compensar a subida do IVA até aos 23 por cento e em nome da competitividade das empresas, mas foi rejeitada pelo ministro das Finanças. Em causa estava a redução da contribuição pelas empresas para a Segurança Social de 23,75 para 23,50 por cento.

Para o PSD, era uma medida de "estímulo à competitividade e emprego, na linha das recomendações da OCDE" e que permitiria "incentivar o aumento da taxa potencial de crescimento económico". O ministro Teixeira dos Santos admitiu que até aceita o princípio, mas deixou claro que este não é o momento indicado para fazer este tipo de reduções. De acordo com o PSD, a medida não custaria sequer 100 milhões de euros aos cofres da Segurança Social.

A taxa social única é a contribuição para a Segurança Social exigida a empregadores e trabalhadores. As empresas são obrigadas a descontar 23,75 por cento, enquanto os trabalhadores pagam 11 por cento do seu salário bruto. Do lado dos defensores da medida, o argumento é que isso permitiria uma redução dos custos do trabalho, com consequentes melhorias da competitividade das empresas. No pólo oposto vingam os argumentos de que a redução da taxa poria em risco a já débil sustentabilidade da Segurança Social.

IVA nos alimentos

O PSD não conseguiu demover o Governo de aumentar o IVA para os 23 por cento. Mas o executivo parece ter cedido num ponto: afinal, o IVA do leite achocolatado, dos óleos alimentares e dos iogurtes líquidos não deve aumentar. Esta alteração, a ser aplicada, evita que as famílias portuguesas tenham, em média, um gasto extra de 26 euros por ano, segundo contas da empresa de estudos de mercado TNS.

Na proposta do OE para 2011, o Governo propunha mexer nas tabelas anexas ao Código do IVA, transferindo alguns produtos que beneficiavam da taxa reduzida do imposto (seis por cento) ou intermédia (13 por cento) para a nova taxa de 23 por cento. Era o caso dos leites achocolatados, aromatizados, vitaminados e enriquecidos, as bebidas e sobremesas lácteas, as conservas de moluscos, de carne, de frutos e de produtos hortícolas e até os óleos alimentares. Contudo, o executivo admitiu ontem não proceder a alterações "no que respeita ao cabaz de bens alimentares".