O PSD colocou hoje ao Governo as suas condições para se voltar a sentar à mesa das negociações sobre chips e Scuts.
Numa carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o líder parlamentar do PSD escreveu preto no branco as informações de que precisa para preparar um encontro e sem as quais entende "ser desnecessária a realização de qualquer reunião". À cabeça está a calendarização da introdução de portagens nas sete Scut e a definição das isenções nos lanços abrangidos.
Neste ponto, o PSD quer uma proposta de tipificação de “carácter excepcional” das isenções, embora Pedro Passos Coelho já tenha esclarecido a posição do PSD: As isenções só são aceitáveis quando a Scut foi construída em cima de uma outra via como é o caso da A25 (antiga IP5).
Antes de reunir com o Governo, Macedo quer saber os “critérios de discriminação positiva", ou seja, as reduções no preço das portagens para os residentes e empresas e o seu "impacto financeiro”. Segundo o PSD, já há acordo de princípio sobre a discriminação mas falta saber os critérios. Há acordo também na questão do fim da obrigatoriedade do chip de matrícula como forma de pagamento, mas o PSD quer essa proposta preto no branco e quer saber quais as formas alternativas.
O PSD também quer conhecer, antecipadamente, a proposta de lei que garante a utilização do identificador electrónico é apenas destinado à cobrança de portagens, a regulação para pagamento das portagens por carros estrangeiros e utilizadores de carros alugados.
A iniciativa da carta de Miguel Macedo a Jorge Lacão surgiu depois de uma reunião da Comissão Permanente do PSD, núcleo de direcção mais restrito do partido.
Segunda-feira à noite, no programa da RTP Prós e Contras, o ministro tentou transformar aquilo que o PSD achava que seria “uma conversa” numa reunião formal de negociação, mas nada ficou acertado em definitivo.
Antes de ser anunciado o envio da carta ao Governo, o PSD garantiu que não tinha qualquer reunião prevista: nem se realizou às 12h00 horas, como queria Lacão, nem estava agendada qualquer encontro para a tarde.
O ministro dos Assuntos Parlamentares ainda não comentou esta proposta do PSD.


