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Orçamento de Estado pode conter erro

Presidente da CIP lamenta falta de cortes na despesa pública

27.06.2005 - 15:30 Por Lusa, PUBLICO.PT

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O presidente da CIP teme o aumento do comércio ilegal, em virtude de o IVA ser de 16 por cento em Espanha O presidente da CIP teme o aumento do comércio ilegal, em virtude de o IVA ser de 16 por cento em Espanha (Manuel Roberto/PÚBLICO)
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, afirmou hoje que o orçamento rectificativo para 2005 não contribui para a redução da despesa pública, apesar das "muitas promessas" do Governo.

"Pelo menos uma das expectativas que tínhamos, que era a redução da despesa pública, não se vai concretizar", afirmou hoje Francisco Van Zeller, em Viseu, no final de uma reunião com a direcção do Conselho Empresarial do Centro - Câmara de Comércio e Indústria do Centro e da Associação Empresarial da Região de Viseu.

"São muitos meses, muitas promessas, muito falatório e, afinal, a despesa pública não baixou", disse.

Na opinião de Van Zeller, o facto de a despesa pública ter subido de 47 para 50,2 por cento demonstra "das duas uma: ou há incompetência quando se fazem promessas no ar ou, como há eleições à vista, não se fez o esforço suficiente para conseguir cumprir as promessas".

"Há uma falha grave, de não se ter sequer dado o primeiro passo naquilo que se considerava o objectivo principal, que era reduzir a despesa pública", frisou.

Francisco Van Zeller lamenta que o Governo tenha optado por aumentar os impostos, alertando que a diferença de cinco por cento do IVA entre Portugal e Espanha levará a uma deslocalização do consumo nas zonas transfronteiriças.

Segundo o dirigente associativo, a diferença do imposto será um incentivo a que qualquer português vá a Espanha "encher o carro e fazer as compras da semana" e a que entrem em Portugal produtos espanhóis de forma ilegal.

"Uma pessoa vai lá, enche o contentor, paga o IVA de lá (16 por cento de taxa máxima), vem para cá, não paga o IVA de cá [21 por cento de taxa máxima] e depois vende ilegalmente. Nem IRC vai pagar", alertou.

No que respeita ao último aspecto, Francisco Van Zeller referiu que a CIP está a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de "tentar travar um pouco a importação ilegal".

"Diário Económico" afirma que existe um erro no OE rectificativo

O orçamento rectificativo para 2005, entregue na noite de sexta-feira passada na Assembleia da República, consagra gastos totais de 50,2 por cento do Produto Interno Bruto, mais de um ponto percentual acima dos 49,1 por cento que o Governo projectava no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue a Bruxelas há menos de um mês.

No entanto, quando se procuram as causas deste aumento, há pelo menos meio ponto percentual (equivalente a 700 milhões de euros) sem explicação, de acordo com as contas do "Diário Económico" de hoje.

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