"Vão passar para mãos estrangeiras empresas lucrativas e estratégicas", disse o deputado do PCP Honório Novo em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Classificando o programa de privatizações aprovado hoje em Conselho de Ministros como "gravíssimo", Honório Novo lamentou que, "mais cedo ou mais tarde, vão passar para mãos estrangeiras empresas que têm milhões de euros de lucro".

"O Estado devia continuar a mandar ou a ter um papel importante naquelas empresas", salientou o deputado Honório Novo. "São empresas estratégicas", sublinhou.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, que aprovou hoje o programa de privatizações para 2006/2007, o Executivo vai alienar este ano o total da participação na Portucel Tejo e na Portucel e vender parte da posição que tem na Galp Energia.

Entre 2006 e 2007, o Governo prepara-se para vender a totalidade da posição na Inapa e parte das participações que detém na EDP e na Rede Eléctrica Nacional (REN).

Para 2007 está ainda prevista a venda de parte do capital da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).

O comunicado do Conselho de Ministros esclarece ainda que, em 2007, pode vir a alienar ou a fazer a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal, mas tal deverá ser decidido em função do modelo do novo aeroporto de Lisboa.

No total, o Estado espera encaixar 2,4 mil milhões de euros com as receitas das privatizações até 2007 e, tal como está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento, mais 1,3 mil milhões de euros entre 2008 e 2009.

O programa de privatizações 2006/2007 hoje anunciado visa uma racionalização das participações directas e indirectas do Estado empresas.

Além disso, justifica-se pela necessidade de redução da dívida pública e de reestruturação de sectores e/ou empresas relevantes, segundo o Governo.