“O PCP considera inaceitável esta decisão do Governo, a confirmar-se, quando mais preocupado deveria estar a combater efectivamente o desemprego, a criar uma oportunidade em torno deste flagelo que é o desemprego, do que em criar uma área de negócio para as agências privadas”, afirmou a deputada comunistas Rita Rato, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Rita Rato considerou que “o cumprimento da Constituição obriga a que o Governo dê uma resposta concreta aos números do desemprego.”

“Entendemos que a desresponsabilização para as agências privadas não só não é solução como hoje a situação concreta de muitos centros de emprego, onde isto já acontece, como plataformas de trabalho temporário, tem vindo a confirmar. Entendemos que é uma obrigação constitucional do Estado garantir uma resposta à situação de desemprego e não a sua desresponsabilização”, acrescentou.

O Governo admite financiar “serviços privados de emprego” que coloquem no mercado de trabalho desempregados que não recebem subsídio de desemprego e conta definir até ao final do ano o enquadramento necessário para tal.

“Se se verificar, nas experiências piloto, que os serviços privados de emprego têm sucesso na colocação de desempregados não subsidiados, o Estado admite pagar a essas agências por esse serviço”, disse aos jornalistas o secretário de Estado do Emprego Pedro Martins, na quinta-feira.

O Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego inclui oito eixos e um conjunto de medidas que visam fomentar a captação de ofertas de emprego, cooperar com parceiros para a colocação de desempregados, reestruturar a rede de Centros de Emprego e Centros de Formação Profissional, entre outras.

O Governo quer aumentar em 50 por cento o número de colocações de trabalhadores desempregados até 2013, ou seja dar trabalho a mais 3.000 pessoas por mês.