Num parecer, preliminar e não vinculativo, enviado a 4 de Abril à Autoridade da Concorrência (AdC), no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom (PT), e a que a agência Lusa teve acesso, a entidade que regula o sector das telecomunicações sublinha que, caso se concretize, a operação provocará “no imediato e por um período não definido, um aumento de concentração em todos os mercados de presença actual e simultânea da Sonae e das sociedades eventualmente adquiridas”.

O regulador sublinha que este cenário será mais “importante nos mercados móveis” e defende que “a existência de uma estrutura com três operadores de rede tenderá a produzir melhores resultados do que aqueles que se poderiam obter através da imposição de remédios após uma eventual fusão entre a TMN e a Optimus”.

A verificar-se, esta fusão necessitaria sempre de “medidas correctivas específicas” para “garantir os níveis actuais de acessibilidade, diversidade, preço e qualidade para a generalidade dos consumidores e demais utilizadores finais”, frisa o documento.

O parecer da Anacom põe assim em causa a principal condição da Sonaecom na OPA sobre a PT, já que a ‘holding’ de Paulo Azevedo estima obter sinergias no valor de dois mil milhões de euros com a combinação Optimus-TMN e já disse que desistirá da operação, caso a AdC chumbe a fusão no móvel.

A Anacom admite, no entanto, reconhecer “alguma pertinência aos argumentos apresentados” pela Sonaecom, que sustenta que a venda de uma das redes fixas da PT permitiria a entrada de um operador alternativo no mercado português, trazendo maior equilíbrio e maiores benefícios ao sector das comunicações como um todo.

A entidade reguladora recorda, contudo, que o mercado móvel em Portugal é “fortemente concentrado” e revela “fortes barreiras à entrada” de outros operadores, e ainda não se excluiu “a hipótese” de existência de “uma situação de dominância conjunta” entre os operadores já existentes.

Daí que a fusão Optimus-TMN tivesse como “impacte imediato” a criação de uma “situação de duopólio pouco comum nos mercados de telefonia móvel na União Europeia”, sustenta a Anacom, referindo que as experiências semelhantes “noutros países indiciam que os duopólios na telefonia móvel tendem a criar situações de conluio”.

A entidade reguladora acrescenta que, num cenário de fusão, “o sector das comunicações electrónicas em Portugal poderia voltar a enquadrar-se numa situação em que o mesmo operador ou grupo económico deteria três infra-estruturas” para prestar serviços de comunicações fixas e móveis (no caso, duas móveis e uma fixa, em vez de duas fixas e uma móvel).

“Com a diferença de este poder beneficiar de um enquadramento regulatório mais favorável até que as necessárias alterações [maior concorrência no sector] pudessem produzir efeito]”, reforça a Anacom.

No parecer que enviou a Abel Mateus, a entidade reguladora defende que existem “dois aspectos determinantes” dos quais depende a “produção efectiva de resultados no mercado e traduzível em benefícios” para os consumidores.

São eles “a existência de condicionantes tecnológicas ou outras que se possam considerar como indutoras de significantes falhas de mercado” e a “morosidade na produção” dos “efeitos concorrenciais desejados e induzidos pela própria dinâmica quer do sector, quer dos agentes produtores neles presentes”, refere o parecer da Anacom, que conclui necessitar de informação adicional para avaliar “os méritos” da operação.

A AdC espera concluir o processo de avaliação sobre a OPA até ao final do próximo mês.