Alberto Martins falava aos jornalistas a propósito da alteração aos benefícios fiscais das instituições religiosas prevista no Orçamento do Estado para 2011, que prevê uma discriminação positiva para a Igreja Católica no que diz respeito ao pedido de reembolso do IVA.

O ministro especificou que as conversações decorrerão na Assembleia da República e garantiu que o Governo “está disponível" para encontrar uma solução que não seja discriminatória.

O objectivo é, disse, “encontrar soluções equitativas e que sejam harmónicas, sem haver quaisquer exclusões ou soluções excepcionais, para todas as confissões religiosas”.

No seu discurso na sessão de abertura da conferência luso-espanhola “A Religião nas Sociedades Abertas”, a decorrer hoje no Porto, Alberto Martins afirmou que o “Governo está consciente da importância crescente do fenómeno religioso e por isso acompanha com toda a atenção e rigor” os trabalhos da Comissão de Liberdade Religiosa, promotora do evento.

Salientou que “numa situação económica e social particularmente aguda e difícil, as comunidades religiosas são chamadas a assumir especiais responsabilidades na construção da sociedade social”.

Destacou, contudo, que “se há um valor matricial que se impõe é o do respeito por igual e sem discriminações das confissões religiosas”.

O antigo Presidente da República e presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Mário Soares, considerou esta alteração aos benefícios fiscais prevista no OE “um problema” ao qual não se deve fugir, considerando-a “uma discriminação insólita e que parece ser anticonstitucional”.

Já no final da sua intervenção, Mário Soares afirmou aos jornalistas que “a liberdade religiosa é para todos” e que as “discriminações são contra a Constituição”.

Disse ainda “esperar” que esta situação seja alterada, em sede de discussão do OE na Assembleia da República, tal “como o ministro anunciou”.

Questionado pelos jornalistas sobre se esta alteração terá sido um lapso, o ministro da Justiça apenas disse “estar a falar para o futuro”, salientando que “vai haver e há vontade do Governo em encontrar soluções equitativas e harmónicas”.

O ministro da Justiça espanhol, Francisco Camanaaño, também presente nesta conferência, referiu que, em Espanha, o financiamento das diferentes confissões é feito em proporção ao número de crentes.

“Os financiamentos são feitos tendo em conta o número de crentes e quais são as confissões religiosas que realizam mais tarefas sociais ou de assistência”, disse, acrescentando que, contudo, está garantida a não discriminação a todas as confissões religiosas.

Para Francisco Camanaaño, a liberdade religiosa é “uma realidade social que tem que ser abordada através de políticas públicas, o que nada tem a ver com fanatismo ou integralismo”.

O responsável referiu que os direitos são equiparados para todas as confissões religiosas, destacando que existem já um milhão de muçulmanos, mais de um milhão de evangelistas, 700 mil ortodoxos e uma grande comunidade judaica.