"A especialização é um caminho interessante e ao contrário do que acontecia com o Governo anterior, que imaginava que tudo se resolvia diminuindo o número de comarcas, diminuindo e encerrando tribunais há outras soluções criativas que podem envolver economias, melhor funcionalidade, mas não têm necessariamente que suprimir um número extraordinário de tribunais como chegou a ser pensado", adiantou Alberto Costa.

"O Governo anterior tinha falado em suprimir 100 tribunais, suprimir 100 comarcas, nós temos uma ideia muito diferente, exploramos com interesse todas as oportunidades de realizar uma racionalização sem ir por esse ponto", frisou.

O ministro falava aos jornalistas em Peniche onde se deslocou para formalizar a cedência de uma capela do centro educativo de S. Bernardino, propriedade do Ministério da Justiça, à Câmara Municipal.

Proposta para experiência piloto

Alberto Costa reuniu-se esta semana com a Associação Forense do Oeste, que lhe propôs a realização de uma experiência piloto para a especialização dos tribunais dentro do círculo judicial desta região, por defender que será uma forma para economizar meios.

A associação pretende que um dos três círculos judiciais existentes na área Oeste (Torres Vedras, Caldas da Rainha e Alcobaça) sirva de experiência piloto.

"A especialização por círculo seria a mais rentável e poderia economizar meios e, portanto, têm que se racionalizar e redistribuir", justificou a presidente da associação, a juíza Isabel Batista, após um encontro com os associados em que ficou decidida a apresentação da proposta.

"A proposta não pressupõe a utilização de mais meios", esclareceu Isabel Batista, acrescentando que "será mais fácil numa primeira fase capitalizar e fazer render o que temos, desde funcionários a sistemas de informatização (...), demonstrando a necessidade desta especialização".

Hoje, Alberto Costa disse ter considerado "muito interessante" a proposta daquela associação.

"Mandei fazer uma avaliação preliminar para ajuizar da sua exequibilidade, as principais características da proposta são efectivamente muito interessantes", adiantou.

O relatório preliminar deverá ser realizado num prazo de 45, disse ainda, explicando que "não é simples preparar as condições, é necessário um novo quadro legal mesmo sendo aquela uma experiência piloto".

"Impõe-se examinar os custos e os benefícios das opções do plano administrativo, financeiro, tudo tem que ser avaliado", frisou o ministro.

"No próximo ano judicial é impossível porque depois do relatório preliminar vai ser preciso analisar vários aspectos de concretização e de montagem e preparar o diploma legal o qual terá que ser examinado e aprovado e eventualmente apreciado na Assembleia da República", explicou.