O primeiro-ministro anunciou hoje na Assembleia da República, no debate mensal do Governo, que será lançado um programa de reestruturação e modernização da Administração Pública, em que, "de três em três meses, dois ministérios entrarão num processo de auditoria".
Nesse processo, segundo o chefe do Executivo, "serão revistas as funções de cada ministério, bem como a sua orgânica, dimensionamento, recursos e procedimentos".
José Sócrates manifestou também preocupação pelo facto de os custos de exploração dos hospitais SA terem crescido 13 por cento no primeiro trimestre deste ano, dizendo, depois que, por essa razão, o Governo irá "cativar de imediato cinco por cento das verbas afectas aos hospitais e que não respeitem ao pagamento de salários".
Ainda na área da saúde, Sócrates referiu que o Executivo vai adoptar "um pacote de medidas em matéria de comparticipação de medicamentos, por forma a prevenir fraudes e abusos e proteger os interesses do Estado face às margens de lucro dos agentes económicos no circuito entre a produção e a distribuição".
Sobre o sector da Defesa, e sem especificar medidas em concreto, o primeiro-ministro apenas referiu que o Governo "vai promover uma reavaliação muito rigorosa da programação estabelecida quanto a novos compromissos financeiros nesta área".
Outro ponto que o primeiro-ministro considerou fundamental para a redução da despesa pública é a revisão do actual sistema de carreiras e remunerações, que entrará em vigor em 2006, após a negociação com os parceiros sociais.
"Por imperativo de contenção de despesa, o Governo vê-se forçado a decretar, temporariamente e a título excepcional, a suspensão das progressões automáticas das carreiras e das actualizações de suplementos remuneratórios na função pública, sem prejuízo da continuação dos mecanismos de progressão por mérito", declarou o primeiro-ministro, motivando reacções negativas nas bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda.
Na sua intervenção, o chefe do Governo salientou que o seu executivo irá apresentar legislação para "contrariar a actual tendência para a antecipação real da idade da reforma no Regime Geral de Segurança Social".
"Não é compreensível que, numa altura em que a esperança de vida subiu de forma significativa, o Estado incentive a saída prematura do mercado de trabalho", sustentou o primeiro-ministro.


