Negando o que todos ouviram e viram declarar em comícios, Jardim diz agora que “tem sido atribuída ao Governo regional da Madeira uma intenção dolosa de 'ocultar' dados que seriam devidos a Entidades da República Portuguesa”. “Para tal, manipula-se qualquer eventual frase ou 'lapsus linguae', normal na torrente discursiva e emocional de um comício, só por se ter chamado à atenção que, se por coincidência os acertos então em curso estivessem prontos para comunicação à República, poderiam implicar mais cortes de verbas por parte do Governo socialista”.

O Chefe do Governo madeirense reitera ainda que foi sua “preocupação não parar a Região, apesar da lei de finanças regionais socialista, fazendo as devidas correcções de contas com Bancos e Credores, e, logo que possível, informar nos termos da lei”. Assim, conclui o comunicado assinado por Jardim, “é doloso nos atribuir qualquer intenção em contrário, até porque o tornado público pelo INE foi com base nos próprios dados fornecidos pelo Governo Regional”.

No sábado passado, Jardim reconheceu que tinha escondido défices da região para não ser penalizado com cortes nas transferências do Estado. “O Sócrates, o Teixeira dos Santos e o seu deputado Maximiano [Martins, candidato do PS à presidência do governo], que fez esta pouca vergonha toda à Madeira, tinham uma lei em que o Governo da República podia aplicar sanções sobre o Governo regional, se o Governo regional continuasse com obras a fazer dívida, porque eles não nos tinham dado o dinheiro e não nos autorizavam a fazer dívida”, confessou Jardim num jantar-comício, na Ribeira Brava.

Por isso, justificou ainda, “não era aconselhável, porque eles ainda nos tiravam mais dinheiro, mostrar o jogo todo a um Governo socialista que não era sério”, revelou o líder madeirense confessando ter, “em estado de necessidade”, assim agido “em legítima defesa”. Jardim referia-se à retenção de transferência com que a Madeira foi punida por ter ocultado em 2005 a operação de titularização de créditos, por dívidas a empreiteiros, no montante de 150 milhões de euros.

Teixeira dos Santos limitou-se então a accionar uma sanção prevista no artigo 9.º da Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada em 2001, sendo Ferreira Leite ministra das Finanças, mas que nunca fora executada por anteriores governos em casos do seu incumprimento por parte de Jardim. A referida norma determina que os Açores e a Madeira “não poderão endividar-se para além dos valores inscritos no Orçamento do Estado”, estipulando ainda que o aumento de endividamento em violação desta norma “origina uma redução no mesmo montante das transferências do Orçamento do Estado devidas no ano subsequente, de acordo com a respectiva lei de financiamento”.

Notícia substituída às 17h12