Tem defendido que a pobreza é uma violação grave dos direitos humanos. É correcto dizer que ainda falta reconhecer o direito a não se ser pobre?

Em 2007, a CNJP organizou uma conferência cujo tema era recolocar a pobreza no contexto da cidadania e direitos humanos. Teve o mérito de mobilizar pessoas e preparar uma petição à Assembleia da República [AR] que reconhecesse a pobreza como violação de direitos humanos.

E que foi votada em Julho.

Sim. O texto da resolução ainda é "soft". Porque a AR reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. Gostaríamos que se fosse mais longe, reconhecendo a pobreza como violação de direitos humanos.

No artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos já se prevê que a pessoa tem direito à saúde, bem-estar, alimentação... Isto não consagra o direito à não pobreza?

Em rigor, sim. Mas não basta uma declaração. O passo seguinte é tornar esse direito reivindicável: é necessário definir o que é pobreza, para se reconhecer a fronteira que separa pobres de não pobres. Isso foi consagrado na resolução da AR. Outro passo é colocar a pobreza na agenda, de maneira que, ao discutir políticas, se possa ter em conta os efeitos na erradicação ou agravamento da pobreza.

Dando cumprimento à resolução, o Governo tem obrigação de definir o limiar oficial de pobreza e criar mecanismos de observação. E deve dar contas da maneira como lida com a questão, que resultados obtém no combate à pobreza e na sua erradicação - é de erradicação da pobreza que se deve falar.

Essa é uma das conclusões da Audição "Dar voz aos pobres": "Erradicar a pobreza em Portugal num horizonte temporal tão curto quanto possível." Qualquer Governo dos últimos 30 anos subscreveria tal objectivo. Mas as medidas não deram resultados...

Não é bem assim. Há ainda um grande défice em colocar a pobreza na agenda política. Discutiu-se o orçamento para 2009: por onde é que passaram os grandes debates? Por saber se a taxa de crescimento económico era mais ou menos umas décimas; ou pela discussão do défice. Tudo metas que são louváveis. Mas não ouvi ninguém discutir qual era a redução da incidência da pobreza. E não é só este Governo... Encontrou algum objectivo que dissesse "vamos reduzir a pobreza para metade"?

O Plano Nacional de Acção para a Inclusão [PNAI], em 2001, estabelecia como meta a erradicação da pobreza infantil até 2010. O de 2006 já não define metas. Não faltam objectivos concretos?

Há alguma ineficiência nas políticas sociais. O PNAI, que deveria ser um instrumento-chave no combate e na erradicação da pobreza, apresenta várias deficiências na fundamentação, na análise do problema e um grande défice de objectivos concretos e instrumentos adequados.

Falta um partido para dar voz aos pobres?...

Não é disso que se trata. A pobreza é uma realidade complexa e com muitos rostos. Seria importante dar oportunidade aos pobres de participarem - nas autarquias, nos vários partidos...

Mas há outros aspectos: as pessoas que se encontram em escassez alimentar, luta pela sobrevivência, habitação precária, falta de recursos para tratar da saúde, não têm muita disponibilidade para a sua participação cívica e democrática. Não é demais sublinhar que a pobreza afecta os pobres, mas também a qualidade da democracia.

Que papel fica para a sociedade civil?

A erradicação da pobreza devia ser um ponto obrigatório da agenda dessas redes sociais. A Igreja tem uma tradição de instituições que se têm ocupado da prestação de cuidados aos mais pobres. É chegada a hora de integrar a dimensão de que a pobreza é uma violação de direitos humanos.

Há necessidade de as organizações se assumirem como provedores dos empobrecidos, dando voz aos pobres nas instituições e fazendo-se eco dos pobres junto dos poderes públicos. Isto pode representar uma revolução no nosso país.