Decisão de ontem do Conselho de Ministros

Governo vai suspender reformas antecipadas no sector privado

03.06.2005 - 14:22 Por PUBLICO.PT

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Entre 2003 e 2004, 5400 pessoas pediram a antecipação da sua reforma no sector privado Entre 2003 e 2004, 5400 pessoas pediram a antecipação da sua reforma no sector privado (Fernando Veludo/PÚBLICO)
O Governo vai suspender, por um período nunca inferior a um ano, as reformas antecipadas no sector privado. O decreto-lei foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e poderá afectar cerca de 20 mil pessoas.

Enquanto estiver em vigor a suspensão, o Governo promete reavaliar o actual regime. A lei permitia que quem tivesse mais de 55 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de descontos, podia reformar-se, perdendo 4,5 por cento do valor da reforma por cada ano de antecipação.

Apesar desta redução de benefícios, o número de trabalhadores do sector privado a antecipar a saída do mercado de trabalho tem vindo a crescer, tendo ultrapassado os 5400 pedidos entre 2003 e 2004.

O Governo também acabou com uma norma - criada há dois anos por Bagão Félix - que permitia a passagem à reforma aos 58 anos de idade a quem estivesse no desemprego há mais de 30 meses e que tivesse completado 30 anos de descontos aos 55 anos de idade.

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Rasteira

O Governo incentivou, empurrou, forçou pela pressão psicológica e pela apresentação de regras a ...

Anónimo

06.06.2005 01:33

X

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