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Debate mensal do Governo no Parlamento

Governo vai aumentar IVA, tabaco e produtos petrolíferos

25.05.2005 - 15:31 Por PUBLICO.PT

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O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje na Assembleia da República o aumento do IVA de 19 para 21 por cento e o agravamento dos impostos sobre o tabaco e os produtos petrolíferos.
O chefe do Governo diz que apresentará uma proposta à Comissão Europeia O chefe do Governo diz que apresentará uma proposta à Comissão Europeia (Miguel Madeira/PÚBLICO)

No debate mensal do Governo no Parlamento, dedicado ao anúncio de medidas de correcção do défice público, o primeiro-ministro referiu que o momento actual de crise das contas públicas obriga à criação de um novo escalão de IRS de 42 por cento para contribuintes com rendimentos anuais superiores a 60 mil euros.

A receita destas medidas, para responder à crise das finanças públicas, será afectada à segurança social e à caixa geral de aposentações, disse.

José Sócrates anunciou o fim das subvenções vitalícias dos actuais titulares de cargos públicos.

O chefe do Governo disse que apresentará uma proposta à Comissão Europeia para que o plano para responder às contas públicas, reduzindo progressivamente o défice orçamental, possa ser concretizado em três anos e não nos dois anos previstos por Bruxelas.

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