O Governo prevê para este ano um défice orçamental de seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o procedimento dos défices excessivos, hoje divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O documento prevê um valor de PIB de 146.444,8 milhões de euros, que traduz um crescimento nominal de 3,8 por cento em relação ao de 2004 e uma necessidade de financiamento de 8.741,4 milhões de euros.
Da mesma forma, o Executivo espera que a dívida pública ascenda a 95.374,1 milhões de euros, o que significa 65,1 por cento do PIB.
As comparações com o documento similar divulgado a 3 de Março último, da responsabilidade do Governo anterior, estão condicionadas pela revisão em alta do valor do PIB a que o INE procedeu entretanto.
Documento consagra fim da queda do investimento público
O documento consagra ainda o fim da queda do investimento público, evidente inclusive em termos nominais, ao inscrever o valor de 4.659,6 milhões de euros na rubrica da despesa da Administração Pública em formação bruta de capital fixo, isto é, investimento.
Esta quantia excede a de 2004 em seis por cento, num ano em que foi de 4.397,0 milhões de euros, após os 4.588,8 milhões de euros em 2003, os 4.793,2 milhões de euros em 2002 e 4.992,0 milhões de euros em 2001.
A responsabilidade dos valores hoje conhecidos é partilhada entre o INE e o Ministério das Finanças. O primeiro forneceu a informação relativa às contas das administrações públicas até 2003 e a medida do PIB até 2004.
O Ministério das Finanças assume a parte relativa às contas das administrações públicas de 2004 e 2005, à dívida pública de 2001 a 2005 e à medida do PIB para 2005.
Governo e INE revêem em alta valores dos défices desde 2001
Segundo o mesmo reporte do INE, o valor estimado dos défices orçamentais desde 2001, constantes do procedimento dos défices excessivos, foram todos revistos em alta.
Este reporte tem uma periodicidade semestral e é uma obrigação dos Estados-membros da Zona Euro no quadro de acompanhamento multilateral do respeito das suas obrigações enquanto membros de uma união monetária.
A maior revisão é a de 2005, que eleva em 118,5 por cento o valor avançado pelo anterior Executivo para 8.741,1 milhões de euros. As outras revisões oscilam entre 1,6 e 8,6 por cento.


