A proposta do Governo aponta para a diferenciação do subsídio de desemprego em função do tempo de descontos dos contribuintes, o que na prática irá penalizar os mais jovens.

Uma outra medida passa pela obrigação de apresentação quinzenal nos centros de emprego de quem se encontra desempregado e a comprovação de iniciativas de procura de emprego, sob pena de retirada da prestação.

Segundo o “Diário de Notícias” de hoje, está em cima da mesa a discussão do conceito designado por "emprego conveniente". Após uma primeira versão, que obrigava o desempregado a aceitar a oferta de emprego desde que a despesa de deslocação não excedesse 20 por cento do salário líquido mensal ou que o tempo gasto não ultrapassasse 25 por cento do trabalho, agora a percentagem com as despesas de deslocação deve baixar para dez por cento, refere o DN.

É intenção do Estado limitar a possibilidade de acumulação de uma indemnização por rescisão de mútuo acordo com o subsídio de desemprego.

De acordo com o jornal, os patrões não querem abrir mão dessa possibilidade, enquanto os sindicatos sustentam que as empresas não podem fazer despedimentos à custa da Segurança Social.

A solução de compromisso em que o Governo está a trabalhar é de criar três escalões em função da dimensão das empresas - até 100 trabalhadores, de 100 a 200 e mais - , estipulando que uma empresa não possa recorrer ao mútuo acordo com subsídio, se não estiver em situação económica difícil, refere o jornal.

A discussão da revisão da protecção social na eventualidade de desemprego iniciou-se em Outubro e os representantes governamentais pretendem concluir o processo ainda antes do Verão.