A discussão aprofundada das várias matérias relativas à reforma vai continuar em sede de concertação social, com vista à obtenção de um acordo global que assegure a sustentabilidade da Segurança Social, cuja legislação entrará em vigor no início do próximo ano.

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social considerou que foi atingido um patamar muito importante para assegurar a sustentabilidade do sistema da segurança social. "Mais uma vez foi possível conseguir um acordo tripartido", afirmou Vieira da Silva, no final da reunião de concertação social.

Visivelmente satisfeito, o ministro saudou o tom da discussão conseguido, destacando os contributos de todos os parceiros sociais, incluindo da CGTP. "Criámos condições para fazer uma reforma da segurança social que, se não fosse feita, poria em causa as pensões", sublinhou.

Vieira da silva reafirmou que as actuais pensões não vão sofrer qualquer alteração, só as futuras pensões terão o seu crescimento controlado para que não seja inviabilizado o futuro do sistema de segurança social.

Todos os parceiros sociais, à excepção da CGTP, consideraram positivo o acordo estabelecido hoje, que abre caminho à discussão das várias matérias.

A CGTP não aderiu por considerar que a estratégia da reforma propostas pelo Governo implica cortes nas pensões e a perda de direitos. "A essência deste documento significa a diminuição das pensões e nós não podemos aceitar isso", disse o secretário-geral, Manuel Carvalho da Silva.

Carvalho da Silva defendeu que existem caminhos alternativos para assegurar a sustentabilidade da segurança social, que passam por novas formas de financiamento.

Parceiros explicam vantagens do acordo

Em contrapartida a UGT considerou que foram reunidas as condições necessárias para um acordo de princípio, já que o Executivo deu reposta às principais questões da central sindical.

A possibilidade de um acordo final global em Setembro ou Outubro, a intensificação do combate à fraude e evasão para aumentar as receitas e a valorização das carreiras contributivas longas (seja para efeito da antecipação de reforma e seja para a valorização das pensões de quem trabalhe além dos 65 anos) foram os principais motivos que a levaram a UGT a aceitar este acordo de principio.

Já o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, considerou que este foi um "acordo inteligente", que segue a tendência europeia, embora tenha manifestado algumas reservas, nomeadamente em relação ao limite das pensões e aos aumentos das pensões mais elevadas.

José António Silva, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, explicou que deu o seu aval à proposta do Governo, mas sublinha que a proposta do Governo peca por só pensar no controlo da despesa."O documento não tem a visão do crescimento das receitas, que é fundamental, e esse crescimento só será assegurado com o crescimento do emprego", disse.

Várias medidas para garantir sustentabilidade

As principais medidas propostas para a reforma da segurança Social prevêem a introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões, ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os trabalhadores a uma de três soluções: trabalhar um pouco para além da idade prevista para a reforma, descontar um pouco mais durante a carreira ou receber um pouco menos de pensão.

A antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de calculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, de 2017 para 2007, e a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões (com base na inflação e no crescimento económico) são outras das medidas previstas.

O documento que serviu de base ao acordo prevê ainda a protecção das longas carreiras contributivas, a limitação das pensões mais altas, a promoção do envelhecimento activo e o reforço do combate à fraude e evasão contributiva, entre outras medidas.