Em declarações aos jornalistas antes de entrar para o plenário, onde dentro de minutos serão votadas as alterações à Lei das Finanças Regionais, Francisco Assis voltou a apelar ao “bom senso” da oposição.

Questionado sobre se existe neste momento alguma negociação para se adiar a votação do diploma, Assis respondeu negativamente, dizendo que a questão é que o PS “tem uma posição crítica e vai reiterá-la”.

“Não há ninguém neste país que, numa altura em que vai começar a ser feito um ajustamento orçamental, entenda que a Assembleia da República aprove uma lei que aumenta consideravelmente as transferências para a Madeira nos próximos anos, é absurdo e é injusto”, considerou.

Francisco Assis admitiu contudo que os socialistas podem vir a requerer uma “averiguação da constitucionalidade” da lei.

Confrontado com o facto de o presidente da República ainda poder vetar a lei caso ela seja hoje aprovada, Assis disse é sua “função e dever” não “antecipar” essa decisão.

Sobre as críticas do deputado do PSD Guilherme Silva, que acusou o ministro das Finanças de “atentado à democracia”, Assis sublinhou que o seu partido “nunca fará nada que contrarie a legislação em vigor”.