Estado perde 12,5 milhões de euros com adiamento de cobrança de portagens

29.06.2010 - 20:27 Por Lusa
O Estado vai perder 12,5 milhões de euros com o adiamento por 30 dias, para 1 de Agosto, do início da cobrança de portagens nas três SCUT, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
A redução nas receitas que o Estado estimava alcançar com a cobrança de portagens ascenderá a “12,5 milhões de euros”.
O secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, disse à Lusa, a 8 de Junho, que o Estado estimava arrecadar uma receita entre 120 e 150 milhões de euros por ano com a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.
A mesma fonte do Ministério das Obras Públicas disse à Lusa que o adiamento do início da cobrança de portagens, anunciado na segunda-feira, “não obriga a qualquer tipo de renegociação dos contratos com as concessionárias, porque os custos deste adiamento serão suportados pela Estradas de Portugal”.
O Ministério das Obras Públicas anunciou na segunda-feira o adiamento por 30 dias do início da cobrança de portagens nas SCUT.
A decisão, explicou o ministério, “tem em conta a votação recentemente ocorrida na Assembleia da República e a vontade do Governo de continuar a desenvolver todos os esforços para obter um acordo político que permita, com justiça e equidade, executar esta medida que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) com o qual Portugal se comprometeu”.
As portagens nas SCUT entravam em vigor na quinta-feira.
Hoje, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, escreveu ao ministro dos Assuntos Parlamentares enunciando nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, acusou hoje o PSD de ter “dupla face” e de “inventar pretextos” para fugir a um acordo sobre portagens, mas adiantou que o Governo responderá por escrito às exigências colocadas pelos sociais democratas.

