A posição da ERSE refere-se à intenção de a EDP apresentar ao regulador uma proposta relativa à reestruturação prevista no período 2007-2010, abrangendo 660 trabalhadores e custos de 200 milhões de euros. A empresa garante que a proposta a submeter "contribuirá para a redução de custos e de tarifa ao consumidor final no próximo período regulatório", que decorre entre 2009-2012.

A medida não é nova para os consumidores finais e a entidade frisa que "está, como sempre, disponível para analisar propostas devidamente fundamentadas e para avaliar se se justificam na óptica do interesse dos consumidores e do desenvolvimento dos mercados". O Plano de Apoio à Reestruturação (PAR) é uma parcela que conta para a actual factura da electricidade dos consumidores finais, decidida pela ERSE, e onde se inscreve a partilha de custos com a redução de pessoal da distribuição da EDP. Tem como condição fundamental para ser atribuída que os custos evitados com as rescisões sejam superiores aos custos incorridos, ou seja, que se verifique uma redução líquida de custos, ponto que a EDP sublinhava também ontem em comunicado, em reacção ao destaque dado pelo Diário Económico ao assunto.

As remunerações dos trabalhadores da EDP Distribuição fazem parte dos custos que os consumidores pagam através da tarifa eléctrica, do mesmo modo que uma redução destes custos deve ter um impacto positivo na tarifa, no sentido da descida.

Há quatro anos, a ERSE autorizou a EDP a reter parte dos ganhos verificados com o chamado Plano de Racionalização de Recursos Humanos 2003-2004. O plano envolveu a rescisão de 1500 contratos.

Em comunicado então divulgado, o regulador considera que essa dispensa gerou uma poupança líquida de 261,8 milhões de euros. Parte foi reflectida na tarifa (aliviando o preço), parte reverteu para a empresa como incentivo ao ganho de eficiência, correspondendo, no final, a uma forma de partilha de custos.

Os regulamentos da ERSE permitem estas operações apenas sobre os trabalhadores afectos à Distribuição. A ERSE desvalorizou ainda a previsão da EDP de uma descida de tarifas em 2,5 por cento por via de uma revisão em alta do preço de referência para o fim dos contratos de longo prazo de aquisição de energia. A questão, diz, "é da responsabilidade exclusiva da ERSE", não avançando valores. Remete o assunto para simulações ainda a realizar e para a avaliação de impactos sobre a variação da tarifa média.