"O CDS ficou obviamente satisfeito por ter conseguido, depois de muito batalhar e ser incompreendido, vencer a resistência do Governo em matéria de dívidas do Estado", disse Paulo Portas.

Ontem, o ministro das Finanças admitiu a hipótese de recorrer à emissão de dívida pública para regularizar as dívidas do Estado às empresas, estimada pelo executivo em 2450 milhões de euros. Esta possibilidade foi admitida por Teixeira dos Santos depois da aprovação de medidas para pagar a curto prazo dívidas da administração central às empresas no valor de 1200 milhões de euros e das autarquias locais e regiões no valor de 1250 milhões.

"O financiamento resultará da concentração de meios de tesouraria identificados e disponíveis que serão mobilizados para este efeito", disse Teixeira dos Santos, acrescentando que se tais fundos se revelarem insuficientes o Estado deverá recorrer à emissão de dívida pública. "No que for necessário teremos de fazer emissões de dívida pública", referiu.

Proposta há três semanas

Hoje, o líder do CDS-PP recordou que há apenas três semanas, o primeiro-ministro recusou a proposta dos democratas-cristãos. "Não foi há três anos. Não foi há três meses. Foi há três semanas. É importante a opinião pública poder perceber que o CDS tinha razão e o primeiro-ministro não", sublinhou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP reiterou, ainda, que o seu partido pretende ter "uma atitude construtiva", renovando a intenção de fazer duas propostas no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2009. Uma das propostas, disse, será "para garantir que a lista de credores do Estado é transparente, completa e automática". "Se o Estado deve, a dívida é publicada na Internet", defendeu.

A outra proposta do CDS-PP irá no sentido de "obrigar o Estado, como regra, a pagar juros de mora quando se atrasa nos pagamentos, tal como acontece aos cidadãos quando incumprem os seus compromissos com a Administração". "Só estas duas medidas evitam que, daqui a um ano, o problema se repita. É urgente emendar a soberba do Estado em não pagar a tempo. Desde logo, solvendo a dívida presente. E mais profunda e estruturalmente, mudando as regras, para disciplinar os pagamentos do Estado", sublinhou Paulo Portas.

Entretanto, o CDS-PP colocou no seu site um vídeo do debate de há três semanas em que o primeiro-ministro recusou a emissão de dívida pública para o pagamento de dívidas do Estado.