Christine Lagarde, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai ser investigada por desvio de fundos públicos e abuso de autoridade, na arbitragem do chamado “caso Tapie", decidiu o Tribunal de Justiça da República Francesa.
A decisão surpreendeu porque os termos da investigação são mais graves do que o esperado: em vez de apenas abuso de poder no exercício da sua função de ministra da Economia, algo que seria punível no máximo com cinco anos de prisão e 75 mil euros de multa, o tribunal fala também no possível desvio de fundos públicos. Aqui as penas duplicam: 10 anos de prisão e 150 mil euros de multa, adianta o jornal “Le Monde”.
A investigação sobre a directora geral do FMI será iniciada “nos próximos dias”, anunciou um porta-voz do Tribunal de Justiça da República, o único organismo com poder para julgar ministros em exercício em França. Três juízes desta instituição vão conduzir a instrução – mas não se espera um inquérito rápido. É provável que a investigação para determinar se Lagarde deve ou não ser processada leve vários anos.
A abertura deste inquérito “não é de forma alguma incompatível com as funções actuais de directora-geral” do FMI, comentou o advogado de Lagarde, Yves Repiquet, citado pela AFP. “A senhora Christine Lagarde garantiu que o conselho de administração do FMI soubesse com toda a precisão desta eventualidade, para que pudesse decidir com perfeito conhecimento”, quando a nomeou a 28 de Junho, acrescentou. Mostrou-se convicto, obviamente, de que a inocência da sua cliente será provada.
Tapie e a venda da Adidas
O caso que põe agora em cheque Christine Lagarde iniciou-se há 18 anos, com a venda litigiosa da Adidas pelo Crédit Lyonnais. O empresário Bernard Tapie diz ter sido lesado pelo banco nesta venda e recorreu para tribunal. A sucessora de Dominique Strauss-Kahn no FMI só entrou neste folhetim judiciário muitos anos depois, em 2008, já como ministra da Economia.
O Crédit Lyonnais entretanto quase faliu, enquanto o litígio com Tapie se arrastava na justiça. Em 2007, o caso passou para um tribunal arbitral, uma instituição que apenas têm competências para resolver litígios comerciais e procurar obter compromissos entre as partes.
Lagarde aconselhou a filial do Crédit Lyonnais criada para gerir os passivos do banco a aceitar o recurso ao tribunal arbitral, relata o jornal “Libération”. Só que esta instância, sem poder decisório atribuiu 395 milhões de euros em danos a Bernard Tapie, em Julho de 2008.
Esta decisão causou escândalo em França, e ainda mais porque alguns milhões de euros foram parar directamente aos bolsos do empresário: 60 a 80 milhões, segundo o próprio Tapie, 220 milhões segundo a Comissão de Finanças da Assembleia Nacional. Mas a ministra, prestando esclarecimentos aos deputados, disse que Tapie não receberia mais do que 30 milhões de euros, relata o “Libération”.
Esta sucessão de factos levou deputados socialistas e centristas a sugerir que Christine Lagarde abusou do seu poder como ministra, e de que terá havido interferência directa da presidência na Justiça. O procedimento correcto, em defesa dos interesses do Estado, dizem os socialistas, teria sido a apresentação de um pedido de recurso.
Em Abril deste ano, um grupo de deputados socialistas apresentou um pedido de abertura de inquérito no Tribunal de Justiça da República.
Notícia actualizada às 15h48


